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Governo angolano cria comissão para negociar diferendo laboral com quase 20 anos

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

O Diretor Nacional do Tesouro angolano vai coordenar uma comissão multissetorial para tentar negociar um entendimento com os ex-trabalhadores da extinta Angonave - Linhas Marítimas de Angola, que há quase 20 anos contestam o encerramento da empresa.

A informação consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, que cria a comissão com o objetivo de resolver "pela via negocial" o processo do "grupo dos ex-trabalhadores da Angonave, tendo como base todos os elementos documentais já produzidos".

O documento, de 25 de julho e ao qual a Lusa teve hoje acesso, refere que a comissão multissetorial terá quatro meses para realizar o trabalho, sendo composta por elementos dos ministérios das Finanças e dos Transportes, além do Instituto para o Setor Público Empresarial.

Naquele que foi então o mais longo protesto do sindicalismo angolano, os trabalhadores da extinta Angonave cumpriram em 2005 o quinto aniversário da sua vigília, na baixa de Luanda, exigindo o pagamento de indemnizações justas na sequência do encerramento da empresa.

O protesto, então promovido pelo Sindicato dos Marítimos e Afins, contou com a adesão de várias dezenas dos mais de 400 antigos trabalhadores daquela empresa, em turnos rotativos de vigília diária.

Paralisada desde 1993, a Angonave foi extinta pelo governo angolano no último trimestre de 2000, no âmbito de uma resolução sobre a estratégia de reestruturação das empresas de transporte marítimo.

Três anos mais tarde, em novembro de 2003, na sequência desta decisão, começaram a ser pagas as indemnizações aos trabalhadores da empresa. O valor das indemnizações é, no entanto, contestado pelos trabalhadores, que o consideram muito reduzido, o que originou o protesto.

Os problemas da Angonave começaram quando o governo angolano alterou o regime de importações, retirando o monopólio que a empresa tinha, situação agravada por uma dívida de 30 milhões de dólares, que culminou com a paralisação da empresa em 1993.

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