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Governo angolano oficializa entrega da gestão de fundo cinco anos depois

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/08/2017 Administrator

O Governo angolano aprovou formalmente, este mês, a entrega da gestão do Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano (FACRA) a uma sociedade privada, mais de cinco anos depois de realizada a operação.

A informação consta de um decreto executivo de 16 de agosto, aprovado pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, ao qual a Lusa teve hoje acesso, aprovando o acordo de gestão entre o FACRA, criado pelo Governo, e a sociedade privada Kwanza - Gestão de Projetos Empresariais.

"A entrada em vigor do presente decreto executivo não prejudica a validade e eficácia das situações, direitos e obrigações constituídas pela entidade gestora na falta deste", esclarece o mesmo documento.

Com um capital social de 250 milhões de dólares (212 milhões de euros), o FACRA é o primeiro fundo de risco criado pelo executivo angolano no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, centrado no suporte à inovação e empreendedorismo das mesmas.

Contudo, e apesar de obrigatório, como diz o próprio documento assinado pelo ministro da Economia, a gestão pela sociedade privada foi feita, nos últimos cinco anos, sem a autorização governamental para este acordo de gestão, agora publicado em Diário da República.

A Lusa noticiou em fevereiro último uma nova emissão, pelo Governo angolano, de dívida pública para capitalizar o FACRA, que apoia o desenvolvimento de novos projetos empresariais no país.

Para garantir a operação, seriam emitidas Obrigações do Tesouro no valor de 1,5 mil milhões de kwanzas (7,6 milhões de euros), taxa de juro de 5% ao ano.

O FACRA investiu entre 2012 e 2015 um total de 35 milhões de dólares (26,5 milhões de euros) em dez projetos, virados para as áreas da indústria, negócios, serviços e saúde, todos na província de Luanda.

"Até agora, o nível de sucesso dos projetos é muito bom, são projetos inovadores. Tem sido um bocado difícil, porque pensávamos no ano passado ter um número superior", admitiu anteriormente Teodoro Poulson, da comissão de investimentos, acrescentando que a meta é alcançar a cifra anual de 15 projetos apoiados.

O FACRA é um fundo que investe na estrutura da empresa, de forma minoritária, dando possibilidade que o promotor tenha os 51% do capital, para depois de um período de sucesso entre os três a sete anos vender a sua participação.

"Mas a grande dificuldade tem sido a inovação. Os projetos não têm sido muito inovadores, mas estes que aprovamos, estamos a fazer o acompanhamento necessário para que eles sejam de alguma forma encaminhados para o sucesso", frisou Teodoro Poulson.

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