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Governo: As polémicas que Constança Urbano de Sousa enfrentou em 2 anos

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que hoje deixa o cargo depois de um verão negro de incêndios, que provocaram mais de 100 mortos, enfrentou outros problemas que envolveram o SEF e as polícias.

A contestação a Constança Urbano de Sousa começou em junho, durante o incêndio de Pedrógão Grande, que provocou a morte a 64 pessoas, uma vasta área ardida e milhares de euros em prejuízos.

Soube-se agora, na carta de demissão que enviou ao primeiro-ministro, que a ministra pediu, na altura, para abandonar o cargo, mas que o primeiro-ministro reiterou a confiança.

Depois de uma época de fogos que não deu tréguas e dos mais de 500 de incêndios que deflagram no domingo na região Norte e Centro do país e que provocaram, pelo menos, 41 mortos, Constança Urbano de Sousa acabou por sair, alegando a necessidade de preservar a sua dignidade pessoal.

Durante os incêndios, a atuação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) foi também contestada, com várias críticas à falta de coordenação, tendo ainda sido colocada em causa a reestruturação feita na entidade no início do ano, devido à nomeação de novos comandantes pouco tempo antes do início da época de fogos.

Apesar das críticas à sua atuação, o comandante operacional nacional da ANPC, Rui Esteves, manteve-se no cargo, tendo acabado por se demitir, em meados de setembro, devido às polémicas que envolveram a sua licenciatura.

Constança Urbano de Sousa sai do cargo sem dar posse ao novo diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteias, Carlos Alberto Matos Moreira, cuja cerimónia esteve marcada para segunda-feira passada, mas foi cancelada.

Carlos Moreira vai substituir Luísa Maia Gonçalves, que se demitiu no início do mês, antecipando-se à ministra que tinha a intenção de a exonerar.

No SEF, a ministra que hoje se demitiu enfrentou críticas à falta de inspetores e à nova Lei da Imigração.

Além disso, Constança Urbano de Sousa, que também tutelava a GNR, viu o Presidente da República vetar, em março, o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

A ministra foi obrigada a fazer alterações ao estatuto que agora prevê que naquela força apenas os coronéis com formação de base na academia militar possam ser promovidos a brigadeiro-general.

Na área da PSP, a ministra foi confrontada com o extravio de 50 armas de nove milímetros de um armazém da Direção Nacional da PSP, que ainda não apareceram.

Outro dos temas que ainda está por resolver é a legislação que a ministra apresentou para alterar a lei sindical da PSP e que pretende proibir os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia.

Esta lei foi muito crítica pelos sindicatos da PSP e pelos partidos da oposição, estando, desde fevereiro, a ser discutida em sede de comissão parlamentar.

Uma das bandeiras do Ministério da Administração Interna foi a aprovação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança para ser aplicada entre 2017 e 2021.

Contudo, os sindicatos da PSP e as associações da GNR afirmam que ainda não foi feito qualquer investimento nas forças de segurança no âmbito desta lei, continuando a queixar-se da falta de viaturas, dos equipamentos e da má qualidade das instalações.

Este foi um dos motivos, além do desbloqueamento das carreiras, que levou milhares de elementos das diversas forças de segurança tuteladas por Constança Urbano de Sousa a manifestar-se a 12 de outubro.

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