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Governo autoriza 485 mil euros para dragar barra do rio Ave, em Vila do Conde

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/09/2017 Administrator

O Governo autorizou hoje a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a avançar com a dragagem da entrada da barra do rio Ave, em Vila do Conde, numa obra de oito meses e 485 mil euros.

No Diário da República de hoje, os gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento autorizam a DGRM "a assumir o encargo plurianual relativo ao contrato de Empreitada de Dragagens de Manutenção na Barra do Rio Ave, até ao montante global de 485 mil euros", mais IVA.

A portaria refere que o objetivo da empreitada é "proporcionar às embarcações de pesca artesanal que operam na zona piscatória de Vila do Conde [distrito do Porto], condições de abrigo em relação à agitação marítima durante a navegação de aproximação e largada para a pesca" e "reforçar as condições de segurança do exercício da pesca no seio de uma comunidade que vive exclusivamente dessa atividade".

A publicação nota ainda que a dragagem da entrada da barra do Rio Ave "incrementará não só as condições de segurança globais associadas à faina, mas também reduzirá para cerca de metade o número de dias em que a população piscatória se vê privada de exercer a sua atividade profissional em virtude de condições de mar adversas".

"Pela execução da empreitada será pago um preço contratual máximo no montante de 485 mil euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se que o prazo máximo de execução do contrato seja de oito meses", acrescenta o DR.

A portaria determina também a repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes do contrato, destinando 100 mil euros em 2017 e 385 mil euros em 2018.

"O procedimento a desencadear dá lugar a encargos orçamentais em mais anos do que o da sua adjudicação, pelo que, considerando também o montante da despesa prevista para o ano seguinte ao da sua adjudicação, a abertura do procedimento carece de prévia autorização conferida por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela", justifica o DR.

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