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Governo cabo-verdiano diz que Portugal cumpre lei na emissão de vistos a estudantes

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, disse hoje que Portugal cumpre a lei na emissão de vistos para estudantes cabo-verdianos, adiantando estar a trabalhar com a embaixada para ultrapassar as dificuldades.

O processo de atribuição de vistos a estudantes cabo-verdianos está a ser contestado pelos candidatos, que se queixam da morosidade do processo e da grande percentagem de recusas e pedem a intervenção do Governo cabo-verdiano.

O principal motivo para recusa de visto prende-se, segundo a embaixada de Portugal na cidade da Praia, com a incapacidade de os candidatos comprovarem que possuem rendimentos mensais equivalentes ao ordenado mínimo português (557 euros) para conseguirem manter-se em Portugal.

"As nossas relações com Portugal são excelentes. Temos vindo a acompanhar esta situação, mas há regras claras que são estabelecidas pela legislação portuguesa e devem ser cumpridas. Não é uma questão da embaixada", disse Luís Filipe Tavares aos jornalistas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que possa haver motivos para reclamações, mas considerou que não se "deve fazer uma tempestade num copo de água".

"Pode haver reclamações, mas Portugal está a cumprir a lei. Tenho acompanhado com tranquilidade esta questão. O diálogo com a embaixada de Portugal é permanente, já ultrapassámos várias questões e vamos continuar a trabalhar para resolver estes problemas", sublinhou o ministro.

A embaixada de Portugal em Cabo Verde recebeu este ano quase 1.600 pedidos de vistos para estudantes, numa altura em que, apesar do ano letivo ter já começado, continuam a entrar em média 10 novos pedidos por dia.

"Houve um aumento. No ano passado houve cerca de 1.200 pedidos e este ano já estamos perto dos 1.600, que é um aumento substancial. Os pedidos têm também sido feitos mais tarde", disse à agência Lusa o cônsul de Portugal em Cabo Verde.

Tiago Penedo explicou que, até ao momento, os serviços consulares deram resposta a cerca de 1.100 pedidos e que, apesar de as aulas nas universidades portuguesas terem começado há mais de duas semanas, continuam a chegar novos pedidos de vistos.

Destes, 325 são vistos emitidos e os restantes correspondem a processos que aguardam documentação ou a realização de entrevista com os candidatos e a vistos recusados.

As filas de pessoas à porta da embaixada de Portugal, na cidade da Praia, mantêm-se, enquanto decorre também o processo de reapreciação de alguns processos.

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