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Governo catalão acusado de uso indevido de dinheiros públicos

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/09/2017 Administrator

O Ministério Público da Catalunha apresentou uma queixa contra o presidente do governo regional e o resto dos membros deste executivo por desobediência, prevaricação e desfalque, considerando que utilizaram ilegalmente fundos públicos.

A queixa, que foi hoje apresentada formalmente, implica penas de prisão, se os envolvidos forem considerados culpados, tem a ver com a convocação do referendo de 01 de outubro próximo sobre a independência da Catalunha que o Tribunal Constitucional já suspendeu de forma cautelar.

"Os membros do Governo [regional] não podem desconhecer que a sua decisão de convocar o referendo de autodeterminação implica necessariamente a utilização ilegal de fundos públicos", pode-se ler na queixa redigida pelo procurador-geral superior da Catalunha, José María Romero de Tejada.

O documento de 45 páginas também recorda as "muitas sentenças do Tribunal Constitucional" a respeito da falta de competências da Catalunha para convocar um referendo, algo "de conhecimento indiscutível para todos aqueles que têm alguma responsabilidade pública dentro do Governo e do parlamento catalão".

O procurador-geral de Espanha, Manuel Maza, já tinha anunciado na quinta-feira em Madrid que iria apresentar queixa contra o presidente e outros membros do governo regional da Catalunha envolvidos na convocação do referendo independentista.

Este expediente junta-se a um outro anunciado na quarta-feira contra os membros da mesa do parlamento catalão que permitiram que fosse apresentada a votação a proposta de lei do referendo, que acabou por ser aprovada.

Maza culpou "os responsáveis da Generalitat [governo regional] que atuam em violação da Constituição e do Estatuto de Autonomia e desobedecem frontalmente às várias sentenças do Tribunal Constitucional".

O Governo da Catalunha assinou na quarta-feira o decreto que convoca para 01 de outubro a realização de um referendo independentista.

Pouco antes, o parlamento regional da Catalunha tinha aprovado a lei para convocar o referendo de 01 de outubro próximo com os votos dos deputados separatistas e na ausência dos constitucionalistas.

O Governo espanhol já avisou que vai pedir que todas as decisões tomadas pelo parlamento e governo regional da Catalunha para a organizar um referendo independentista sejam consideradas inconstitucionais e suspensas, como medida cautelar.

Os governos de Espanha e da Catalunha estão numa "batalha jurídica" para se opor ou para apoiar as pretensões independentistas da região, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.

Os separatistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

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