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Governo comprometido em nomear presidente da NAV até fim do mês - Sindicato dos controladores

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O Sindicato dos Controladores do Tráfego Aéreo (SCTA) informou hoje que o Governo está comprometido em nomear até fim do mês o presidente da NAV Portugal e avançar para a final de aquisição do novo sistema de controlo aéreo.

Em causa estão a substituição do presidente da empresa de gestão de tráfego aéreo, depois de o anterior se ter demitido no final de setembro, e do sistema atual de controlo, que este ano registou quatro "falhas técnicas significativas".

O presidente da direção do SCTA, Carlos Valdrez, assumiu hoje, em conferência de imprensa em Lisboa, um "sentimento de 'dejá vu' (anteriormente visto)" por a NAV ter estado sem Conselho de Administração em 2011, altura em que de "uma forma unilateral e ridícula foram reduzidas as taxas de rota em 30%", deixando a empresa "sem margem para investimentos". As taxas de rota pagam o funcionamento da empresa que gere o tráfego aéreo nacional.

O vazio de liderança repetiu-se entre janeiro de 2015 e junho de 2016, notou o dirigente sindical, recordando que a situação foi resolvida no âmbito de um pré-aviso de greve. "Pelos vistos é o necessário para resolver a questão", comentou aos jornalistas.

Face à situação de demissão do anterior presidente, Albano Coutinho, sem que fossem divulgadas as razões, Carlos Valdrez sublinhou que "não se irá permitir que se arraste" a situação, numa altura "vital para o futuro da NAV e do país" e quando a economia tem crescido baseada no Turismo, que "dependente enormemente do transporte aéreo".

O sindicato espera até ao final do mês por uma decisão, caso contrário "tratará de analisar o tipo de ações que serão tomadas".

Quando Lisboa contabiliza já um tráfego aéreo que era apenas esperado para 2025, o SCTA também reforçou a necessidade de um novo sistema de controlo de tráfego.

Valdrez notou que, considerando 2017, os últimos quatro anos mostraram um crescimento "na ordem dos 39%", o que leva a uma "pressão enorme em termos do sistema e o tem deixado no limite".

"Tem havido falhas técnicas significativas. Este ano houve quatro, o que tem resultado em atrasos. A segurança não está em causa, mas os atrasos refletem as dificuldades", explicou, precisando tratarem-se de falhas de processamento de dados de voo, com os controladores a deixarem de ver os nomes dos aviões, de forma momentânea, "entre um a dois minutos".

Na reunião com a Secretaria de Estado das Infraestruturas foi assumido também o "compromisso para que até ao final do mês seja seguida a orientação final para a aquisição do (novo) sistema" de controlo de tráfego aéreo, cujo custo ronda os "30/40 milhões de euros".

Valdrez informou ainda que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o assunto refere ser legal a ausência de um concurso público, uma vez que está incluída a adesão a um consórcio "que é mais que a aquisição do sistema".

"A adesão ao Coopans obriga ao sistema ATM TopSky, pelo que é uma consequência. A PGR diz que não é necessário um concurso público", resumiu.

Rui Marçal, também a direção do SCTA, recordou a "saturação do aeroporto" de Lisboa em termos de 'slots' (vagas disponíveis para movimentos), o que faz "perder competitividade em determinas horas e como qualquer companhia não quer perder oportunidade, voa para outro lado".

Outra situação descrita é Lisboa ser "como um vale, entre montes, que são áreas militares".

Para o objetivo de passar dos 38 movimentos diários para os 72 (46 em Lisboa, 24 no Montijo e dois em Cascais) na região da capital, em 2022, "a data indicada pelo Governo", o sindicalista garantiu a necessidade de ser tomada este ano a decisão sobre o novo sistema de controlo de tráfego aéreo e a reestruturação do espaço aéreo no próximo ano para a gestão entre tráfego civil e militar.

É também necessário o avanço de procedimentos operacionais, como recrutamento e formação e a eventual construção de novas torres em Lisboa e no Montijo.

"Segundo os últimos dados, em quatro a cinco anos, precisaríamos de mais 50 a 60 novos controladores. Supostamente haverá o recrutamento de seis em seis meses", disse.

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