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Governo considera "surreal" proposta do PSD para alargar cadastro simplificado a mais concelhos

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

O Ministério da Agricultura considerou hoje "surreal" a proposta do PSD para alargar o cadastro simplificado a mais concelhos, uma vez que os sociais-democratas rejeitaram a ideia inicial do Governo de implementar este sistema em todo o país. "Causa-me muita estranheza que quem esteve contra que o processo do cadastro da propriedade rústica avançasse em todo o país e tivesse votado contra todas as propostas nesse sentido venha agora procurar alargar ...

O Ministério da Agricultura considerou hoje "surreal" a proposta do PSD para alargar o cadastro simplificado a mais concelhos, uma vez que os sociais-democratas rejeitaram a ideia inicial do Governo de implementar este sistema em todo o país.

"Causa-me muita estranheza que quem esteve contra que o processo do cadastro da propriedade rústica avançasse em todo o país e tivesse votado contra todas as propostas nesse sentido venha agora procurar alargar essa área geográfica, é no mínimo estranho e revelador do estado a que o debate sobre esta matéria chegou", declarou à agência Lusa o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Para o governante, a proposta do grupo parlamentar do PSD "só tem uma explicação: tem a ver com o momento que se vive e pensando, certamente, que isto pode render alguns votos".

"Aqueles que estiveram a favor que fosse apenas em dez municípios e que rejeitaram a proposta do Governo de alargar ao país todo vêm agora propor que se alargue. Acho surpreendente e revelador da coerência de quem faz este tipo de propostas", advogou Capoulas Santos, indicando que ficou "siderado" quando soube da proposta do PSD.

O grupo parlamentar do PSD propôs hoje a alteração da recente lei do cadastro simplificado para que seja alargada "a todos os concelhos que o Governo autorize a recorrer ao Fundo Emergência Municipal" devido aos incêndios florestais deste ano.

Neste âmbito, o PSD apresentou à Assembleia da República um projeto de lei que "altera a recente lei sobre o sistema de informação cadastral simplificada, aprovado no âmbito do pacote da reforma florestal, alargando a sua aplicabilidade territorial a todos os concelhos que o Governo autorize a recorrer ao Fundo Emergência Municipal (FEM)".

Para o grupo parlamentar social-democrata, "a aplicabilidade territorial do cadastro, processada através de um 'projeto-piloto' em dez municípios, é redutora", tendo em conta a dimensão de área florestal ardida este ano: "mais de 213 mil hectares até 31 de agosto".

O projeto-piloto integra os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

"A proposta do Governo era ter avançado imediatamente, este ano já, em todo o país no cadastro, portanto foi o parlamento que decidiu reduzir esta operação apenas a dez municípios", reforçou o Ministério da Agricultura.

Na perspetiva de Capoulas Santos, "se o PSD tivesse pretendido que uma maior área territorial possível tivesse sido abrangida, incluindo aqueles municípios que agora vem defender, bastava ter apoiado a proposta do Governo".

Questionado sobre a possível aprovação do projeto de lei apresentado pelo PSD, o ministro avançou que "o Governo vê com toda a satisfação esse alargamento e até desejaria que, se fosse possível, voltasse a ser repristinada a proposta do Governo e o processo avançaria mais rapidamente".

A lei para a criação do sistema de informação cadastral simplificada foi aprovada a 19 de julho, por maioria com a abstenção do PSD e do CDS e votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares, e promulgada a 08 de agosto pelo Presidente da República.

O sistema de informação cadastral simplificada visa a "imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos". O registo destes terrenos será feito através do Balcão Único do Prédio (BUPi), que existirá em formato físico e eletrónico.

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