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Governo cria grupo de trabalho para a capacitação das autoridades de transporte

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

O Governo criou um grupo de trabalho para "capacitar tecnicamente" as autoridades de transporte interessadas, tendo em vista a contratualização até dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte coletivo rodoviário público de passageiros a nível nacional.

De acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República, o Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte (GTAT) será responsável pela organização de ações de formação anuais a nível nacional, pela preparação de documentos técnicos, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de serviços de transporte, e pelo apoio técnico às autoridades de transporte.

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, lei de junho de 2015, prevê a descentralização das funções de autoridade de transporte para os municípios e entidades intermunicipais, bem como a contratualização das redes de transporte público de passageiros, definindo que esta deverá ocorrer até dezembro de 2019.

Segundo o despacho, assinado pelos secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto e do Ambiente, o GTAT é composto por representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Área Metropolitana de Lisboa, da Área Metropolitana do Porto, da Associação Nacional de Municípios e da Autoridade da Mobilidade e Transportes.

O Grupo de Trabalho tem 45 dias, após a nomeação dos representantes, para preparar um plano de trabalhos, que deverá ser submetido à tutela para aprovação. Tem igualmente de apresentar semestralmente relatórios relativos ao progresso da execução daquele plano.

Para execução das atividades, o GTAT dispõe de 75 mil euros anuais, verba que poderá ser revista pelo Governo.

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