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Governo de Cabo Verde lança programa de segurança com forte componente social

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/07/2017 Administrator

O Governo de Cabo Verde lançou hoje um programa nacional de segurança, com foco na prevenção e com uma forte componente social e educativa, para diminuir a criminalidade e a violência no país.

O Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC) terá uma abrangência transversal e prevê ações imediatas além da intervenção policial, pretendendo restaurar princípios como a cidadania e acabar com o sentimento de insegurança.

O documento, que faz uma radiografia do país, foi elaborado tendo em conta os muitos crimes, nomeadamente os violentos, ocorridos em algumas ilhas, aumento de assaltos em localidades e ilhas onde antes não se registava e aumento do sentimento de impunidade.

Segundo dados da Polícia Nacional (PN), a criminalidade diminuiu 3,3% em Cabo Verde em 2016, mas houve mais 16 homicídios, inflacionados pelo caso Monte Tchota, do que no ano anterior.

Durante a apresentação do programa, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que nos primeiros seis meses deste ano registou-se uma redução da criminalidade no país de 8,5%, mas notou que a perceção de insegurança se mantém.

"As estatísticas por si só não mudam a perceção, mas medem os fenómenos e encorajam para o reforço da ação preventiva e de combate ao crime", apontou o chefe do Governo.

Para pôr em prática o programa, serão tomadas uma série de medidas, com aposta na inclusão social, na formação profissional e na reinserção social, promover a habitação condigna, requalificação urbana, combate ao insucesso e abandono escolares.

Apostando na prevenção, pretende-se também que a justiça e as leis sejam mais acessíveis, reforço da iluminação pública, aposta na segurança rodoviária, combate ao consumo de substâncias psicoativas e dotar as polícias de mais meios.

O programa é de âmbito nacional, mas vai ter uma atuação prioritária nos concelhos/ilhas da Praia, Santa Catarina e Santa Cruz (Santiago), São Vicente, Sal, Boavista e São Filipe (Fogo), que concentram cerca de 80% da criminalidade no país.

As ações vão incidir nas crianças, adolescentes e jovens dos 10 aos 30 anos, tendo em conta que a maioria (55,1%) dos autores de crimes no país tem menos de 30 anos.

O primeiro-ministro disse que o programa será centrado no "desenvolvimento social" e na "promoção da educação para cidadania", esperando integrar e congregar diversos atores a nível da administração central e local, organizações civis e associações comunitárias.

Considerando que o sentimento de insegurança está ligado ao sentimento de impunidade, o chefe do Governo pediu, por isso, eficácia aos sistemas policial e judicial, para garantir a investigação, instrução dos processos e aplicação da lei nos julgamentos.

"A resolução do problema de insegurança não passa única e exclusivamente pela ação policial. Essa perceção é errada. Temos que ver o que é que está na base dos problemas e, a partir daí, a longo prazo, começar a trabalhar para minimizar estas situações", completou o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

Sublinhando que não se vai evitar que o crime aconteça, o ministro disse que Governo vai trabalhar nas "causas socioculturais do crime", apetrechando as forças de segurança, melhorar a atuação jurisdicional, minimizar a morosidade e acabar com o sentimento de impunidade.

As medidas serão executadas, seguidas e avaliadas por um secretariado executivo, pelo Conselho de Ministros, estando também previsto a criação de um Fórum Nacional de Segurança, onde serão debatidas todas as questões relacionadas com o tema no país.

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