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Governo de Cabo Verde pretende arrecadar 90 MEuro com privatizações até 2021

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/08/2017 Administrator

O Governo cabo-verdiano pretende arrecadar 90 milhões de euros com a reestruturação, privatização ou concessão de 23 empresas públicas até 2021, entre elas a companhia aérea TACV, cujo decreto para venda do negócio internacional já foi aprovado.

As receitas foram projetadas na agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas, cuja resolução foi publicada no Boletim Oficial (BO) e entrou hoje em vigor.

Entre as empresas que o Governo pretende privatizar até 2021 está a transportadora aérea TACV, cujo decreto para venda do negócio internacional já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, uma semana após deixar de voar a nível doméstico.

Pressionado pela dívida pública, pela urgência de fazer crescer a economia e com recomendações do FMI, a maior urgência é a venda da TACV, que acumula 90 milhões de passivo e representa um encargo mensal para o Estado de cerca de um milhão de euros.

O Governo cabo-verdiano também pretende vender ou concessionar empresas ligadas aos setores da água e energia (Electra), telecomunicações (NOSi e CV Telecom), portos (ENAPOR), aeroportos (ASA), produção e comercialização de medicamentos (Emprofac), imobiliária (IFH), estaleiros navais (CABNAVE), correios, Escola de Hotelaria e Turismo, seguro (Promotora).

Com as privatizações, o executivo de Ulisses Correia Silva traçou alguns objetivos, como aumento da eficiência, produtividade e competitividade da economia e das empresas, criar novas oportunidades de negócio, atrair o setor privado, modernizar o tecido empresarial, reduzir o peso do Estado e da dívida pública na economia e defesa do património do Estado.

Na resolução, o Governo avançou que vai privilegiar a transferência de ativos e serviços públicos para os privados através do concurso público, especialmente nas formas de oferta em bolsa de valores e de subscrição pública.

"Será também considerada, como transferência e equidade, a via ao concurso limitado e venda direta, sempre que esteja em causa a seleção de adquirentes que obedeçam a requisitos considerados absolutamente relevantes para a própria empresa", lê-se na resolução.

O modelo será definido, segundo o Governo, em função das conclusões e recomendações dos estudos e análises, levados a cabo pela Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), do Ministério das Finanças.

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