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Governo de Macau reitera proteção de dados pessoais na criação de "cidade inteligente"

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/08/2017 Administrator

O Governo de Macau defendeu hoje que a Lei da Proteção de Dados Pessoais é a "mais rigorosa na Ásia" e não vai passar informações, no âmbito do projeto "cidade inteligente" acordado com o Alibaba.

"A Lei da Proteção de Dados Pessoais de Macau segue o regime da União Europeia, sendo, em princípio, a lei mais rigorosa sobre esta matéria na Ásia", disse a secretária para Administração e Justiça de Macau, Sónia Chan, citada num comunicado.

A secretária para Administração e Justiça acrescentou que "o desenvolvimento da cidade inteligente e do governo eletrónico depende do quadro jurídico".

"Quaisquer serviços ou instituições responsáveis por esta tarefa estão obrigados ao sigilo, garantindo que o governo não passará, a outras instituições, a informação de foro privado e, por isso, não há razão para preocupações por parte da população", referiu no mesmo comunicado.

As declarações de Sónia Chan surgiram no dia em que o ativista Jason Chao criticou o Governo por "falta de transparência", instando-o a suspender o acordo com o grupo chinês Alibaba, até os detalhes do plano de "cidade inteligente" ficarem disponíveis para escrutínio público.

Sónia Chan sublinhou que o governo está empenhado "no desenvolvimento de uma cidade inteligente, em que o governo eletrónico é um dos elementos importantes".

"Este Governo tem seguido uma estratégia de começar pelos trabalhos relativos a matérias menos complexas (...), ou seja, dar a prioridade à simplificação de processos e serviços digitalizados, facilitando mais a vida da população", disse.

Segundo a secretária, "depois serão unificadas, gradualmente, as plataformas de divulgação de informação oficial e reforçado o intercâmbio de informação a nível interno, para criar maiores facilidades à população, reduzindo assim as suas deslocações e entrega de documentos entre os vários serviços públicos".

"Para o efeito, o Governo já concluiu o processo de simplificação de algumas dezenas de procedimentos interdepartamentais, prosseguindo com o desenvolvimento do pagamento eletrónico e consulta online de informação", acrescentou.

O acordo-quadro assinado a 04 de agosto, entre o Governo de Macau e o grupo Alibaba, prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente, em duas fases, ao longo de quatro anos.

A primeira -- até junho de 2019 -- prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados e o início gradual de projetos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira.

A segunda etapa -- de julho de 2019 a junho de 2021 -- compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como proteção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas.

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