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Governo diz que falta certificar 132ME de fundos PT2020 mas Portugal não perderá "um euro"

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

O secretário de Estado do Desenvolvimento disse hoje que falta certificar 132 milhões de euros de despesa dos fundos PT2020, o que será feito até final do ano, pelo que Portugal não perderá "um único euro" de dinheiro comunitário.

"A meta que temos de cumprir este ano de 2017 é de cerca de 2,8 mil milhões de euros e globalmente o valor até está ultrapassado. O que sucede é que as regras obrigam a fazer também o apuramento por programa operacional e, dentro do programa, por fundo [comunitário]. Por fundo, existe ainda 5% que neste momento falta cumprir, mas ainda temos quase quatro meses à frente", afirmou à Lusa Nelson de Souza.

Em causa estão 132 milhões de euros de despesa que falta certificar, explicou, com base em contratos à data de 31 de agosto.

O governante não esclareceu, contudo, quais os programas e fundos em que ainda falta certificar despesa, referindo apenas que o valor em falta se distribui "de forma marginal por diversos programas".

O jornal Público noticia hoje que Portugal arisca perder milhões de euros em fundos comunitários por falta de execução e que o ministro do Planeamento, Pedro Marques, chamou os gestores dos projetos e pediu para acelerarem o volume de despesas certificadas à Comissão Europeia, para que Portugal cumpra os mínimos de certificação exigida pelas regras comunitárias e não haja anulação de montantes inicialmente previstos transferir.

O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão considerou estas reuniões normais, disse que se realizam numa base regular conduzidas por si ou pelo ministro, afirmando que desde o início sabiam que até final do ano Portugal tinha de gastar os fundos atribuídos em 2014, pelo que essa execução é uma "preocupação" sempre presente.

"Olhando para números, constatamos que está tudo de acordo com o programado e a cumprir integralmente em todos os programas os compromissos de execução, de modo a que não ficaremos sem um único euro ou cêntimo de fundos estruturais", afirmou.

Nelson de Souza explicou que é necessária a certificação da despesa, o investimento feito pelos beneficiários dos fundos (FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FSE-Fundo Social Europeu ou Fundo de Coesão), para que seja enviada a Bruxelas e seja transferido o dinheiro.

Hoje, o Governo disse que Bruxelas aprovou os pareceres anuais da Inspeção-Geral das Finanças sobre os fundos Portugal2020 e que estão garantidas as transferências regulares da União Europeia para Portugal.

"A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais sobre os fundos europeus do PT2020, emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) - Autoridade de Auditoria. Essa aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus", lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.

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