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Governo francês revela primeiros elementos da reforma da lei do trabalho

Logótipo de O Jogo O Jogo 22/08/2017 Administrator

O Ministério do Trabalho de França começou hoje a apresentar aos sindicatos elementos da delicada reforma da lei do trabalho, prometida pelo Presidente, Emmanuel Macron, para "favorecer o emprego e dar mais flexibilidade às empresas".

A poderosa organização patronal Medef, primeira a ser recebida hoje ao início da tarde, disse no final à imprensa "manter-se muito vigilante" quanto às primeiras propostas do Governo.

Os outros parceiros sociais devem ser recebidos até sexta-feira, a tempo de serem ouvidos antes da divulgação da versão final, no fim do mês.

O governo recebeu do parlamento luz verde para legislar por decreto, sem debate legislativo.

A reforma visa atenuar as regras do direito do trabalho -- tipo de contrato, modalidades de despedimento e de recurso, representação sindical, entre outras -- e as grandes linhas foram trabalhadas com os sindicatos ao longo de dois meses no início do verão.

As linhas agora divulgadas aos sindicatos são apenas "os pontos arbitrados", não tendo sido anunciada data para a divulgação das medidas mais delicadas, como a fusão das diferentes instâncias representativas dos funcionários e a possibilidade de, nas empresas onde não haja delegados sindicais, negociar com um delegado dos trabalhadores não mandatado por um sindicato.

Estas medidas são liminarmente rejeitadas pelos sindicatos, que veem nelas uma tentativa de contornar as suas prerrogativas.

Outras medidas delicadas incluem o plafonamento das indemnizações por despedimento e a autorização de despedimentos para as empresas cuja atividade em França não for rentável, mesmo que tenham lucros avultados no estrangeiro.

Perante este tipo de objetivos, os sindicatos CGT e SUD convocaram uma jornada de mobilização a 12 de setembro e o partido de esquerda França Insubmissa uma "reunião popular" a 23 de setembro.

Para os detratores da reforma do trabalho, o projeto corresponde a uma "demolição social" ou uma "lei do trabalho XXL", que vai ainda mais longe que a lei aprovada no mandato do anterior Presidente, François Hollande, na origem da pior crise social de um governo de esquerda, com manifestações de milhares de pessoas que se prolongaram durante meses.

"Não devemos flexibilizar o mercado de trabalho para além do que já fizemos, dado o risco de ruturas", advertiu hoje Hollande em declarações a jornalistas.

O Governo fez saber que pretende "andar depressa" e apresentar a reforma ao Conselho de Ministros em meados de setembro para permitir a entrada em vigor quase imediata.

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