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Governo garante apoios ao imobiliário "em proporção com a função social dos imóveis"

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

A secretária de Estado da Habitação disse hoje que os apoios públicos ao setor imobiliário vão ser atribuídos "em proporção com a função social dos imóveis", de forma a promover uma descida progressiva do valor das rendas.

"A sobrecarga habitacional do país é abaixo da média europeia só que estamos numa situação muito complicada ao nível do arrendamento. [...] A nível de indicadores, temos a sobrecarga habitacional a disparar no arrendamento nos últimos anos e disparou de níveis inferiores à média europeia para 35%, sendo a média europeia 27%", expôs Ana Pinho, indicando que o objetivo do Governo é convergir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação para a média europeia.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a responsável pela pasta da Habitação disse que "é a população mais jovem a que mais sofre" com a sobrecarga com despesas habitacionais, bem como as famílias monoparentais.

"A acessibilidade à habitação para nós é conseguirmos que uma família não pague mais de 30 a 35 % do seu rendimento com a habitação", declarou a governante, frisando que o conceito de habitação acessível "nunca é um valor único", pois depende do rendimento das famílias.

Neste sentido, o atual executivo tem "um número cumulativo de medidas para uma descida progressiva das rendas", em que se destaca a isenção da tributação dos rendimentos e benefícios no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), lembrou Ana Pinho.

"Cumulativamente a esta medida, temos medidas adicionais de apoio ao investimento para a reabilitação em arrendamento acessível", indicou a secretária de Estado da Habitação, reforçando que a meta é reduzir em 20% o valor das rendas.

Para a governante, estas medidas vão permitir que "um conjunto alargado de famílias passe a ter acesso à habitação".

"Quem descer 30% abaixo da renda de mercado, tem um apoio adicional" do Estado, revelou a tutelar da pasta da Habitação, sem adiantar de que apoio se trata.

Ana Pinho lembrou ainda o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e o programa de arrendamento para jovens Porta 65, por considerar que são instrumentos que poderão fazer "descer ainda mais o valor das rendas".

"O nosso objetivo é promover o acesso à habitação a todos, doseando os apoios do Estado em proporção com a função social dos imóveis. [...] Quanto mais a renda desce, mais apoio o Estado dá", disse a secretária de Estado, defendendo que "só com a promoção pública nunca se teria um número de fogos suficientes para dar resposta a tudo".

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