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Governo garante intervenção do município na reorganização da rede hospitalar de Lisboa - AM

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/07/2017 Administrator

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa informou hoje ter tido a garantia verbal do ministro da Saúde de que "nada será feito", no âmbito da reorganização da rede hospitalar da cidade, sem o aval deste órgão autárquico.

Intervindo na reunião de hoje, na qual se apreciou a venda ao Ministério da Saúde, por 4,2 milhões de euros, de cinco parcelas de terreno em Marvila que se juntam à área de construção do novo hospital, Helena Roseta indicou ter recebido a meio uma "chamada do senhor ministro da Saúde [Adalberto Campos Fernandes]" para lhe dizer "um conjunto de coisas".

"Foi-me dito que assumia o compromisso de que nada será feito sem o acordo da Assembleia Municipal e que as 875 camas do novo hospital resultam do seu desenho funcional, mas que não serão reduzidas as camas em Lisboa e que não haverá menos cuidados de saúde em Lisboa, mas mais", precisou a responsável.

Helena Roseta referiu ter pedido a Adalberto Campos Fernandes que enviasse tal informação por escrito, lembrando-o de que este órgão deliberativo está a terminar o mandato.

"O senhor ministro não é parte aqui neste processo neste momento, não é vereador nem é deputado, e não poderia estar a dar a sua opinião", vincou.

Numa carta enviada ao ministro da Saúde, datada de segunda-feira, Helena Roseta vincou que "a cidade não foi ouvida e certamente não aceitará ser assim subalternizada, nem muito menos desapossada de equipamentos públicos cruciais para a sua população".

"Além de não se compreender como é que um hospital com 875 camas pode substituir as 1.307 do Centro Hospitalar de Lisboa Central, não é aceitável que sejam desmantelados equipamentos hospitalares no centro da cidade em benefício de uma localização mais periférica e em prejuízo da identidade histórica de zonas e edifícios icónicos de Lisboa", apontou.

A proposta referente à venda de mais terrenos ao Ministério da Saúde foi aprovada na sessão de hoje com os votos contra do PSD e do PAN, abstenções do MPT e CDS-PP e votos favoráveis do PS, Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), Parque das Nações Por Nós, BE, PEV, PCP.

Em 2007, o Estado e o município celebraram um acordo para a criação de um novo hospital, no âmbito do qual o Governo comprou várias parcelas municipais de terreno (que totalizavam 100.561 metros quadrados) por 13.394.725,20 euros.

Com a proposta hoje aprovada, somam-se a estes terrenos na Rua Engenheiro Ferreira Dias e na Avenida Dr. Augusto Castro, com uma área total de 28.000 metros quadrados, que serão alienados por 4.172.000 euros.

Na reunião, foi também discutida uma proposta da comissão municipal de Património sobre a rede hospitalar da cidade.

Aprovada com o voto contra do PSD foi a alínea da proposta que visava "manifestar ao Governo e aos grupos parlamentares da Assembleia da República a urgência do lançamento do processo de construção do novo Hospital de Lisboa Oriental", bem como a "profunda discordância" com o desmantelamento de equipamentos hospitalares no centro da cidade e o "veemente protesto" com a falta de debate público sobre o assunto.

Já a alínea que recomendava à Câmara uma atualização do acordo celebrado com o Estado para referente ao novo hospital foi aprovada por unanimidade.

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