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Governo indigita Seixas da Costa para o Conselho Geral Independente da RTP

Logótipo de O Jogo O Jogo 01/09/2017 Administrator

O Governo indicou o nome do diplomata Francisco Seixas da Costa para integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Cultura.

Questionada pela Lusa se Seixas da Costa tinha sido o nome avançado pelo Ministério da Cultura para preencher uma das três vagas do órgão, fonte oficial disse: "Confirmo".

Cabe agora à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pronunciar-se sobre a indigitação do diplomata para integrar o órgão que nomeia o Conselho de Administração da RTP.

De acordo com a lei, "dos membros a indigitar ou cooptar é dado conhecimento à ERC, a fim de se pronunciar sobre o cumprimento dos requisitos pessoais" previstos na lei, "no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que é dado aquele conhecimento".

O regulador dos media deverá pronunciar-se sobre o assunto na próxima quarta-feira.

Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.

Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminam o mandato este mês, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

"Todos os membros indigitados ou cooptados (...) são obrigatoriamente ouvidos na Assembleia da República, antes de serem investidos nas suas funções pela assembleia geral", refere a lei.

Criado sob a alçada do então ministro Miguel Poiares Maduro, o CGI é composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores e tem como objetivo supervisionar a RTP.

Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

O atual Conselho de Administração da RTP, liderado por Gonçalo Reis, termina o mandato em fevereiro do próximo ano e, de acordo com a lei, cabe ao CGI indigitar os membros que compõem este órgão.

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