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Governo limita apoios disponibilizados pelo Programa de Desenvolvimento Rural

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O secretário de Estado das Florestas disse hoje que as candidaturas de autarquias, Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e baldios ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) passam a ter um teto máximo de dois milhões de euros.

A medida surge no âmbito da reprogramação da componente florestal do PDR 2020, em que o Governo pretende dar "prioridade à defesa da floresta contra incêndios", igualando os apoios disponibilizados às autarquias, às ZIF e aos baldios, indicou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.

No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura, requerida pelo PCP, o governante indicou que "até agora o teto máximo era de 2,5 milhões de euros, o que permitia muitas vezes investimentos na ordem dos cinco milhões de euros".

"Vamos fazer o plafonamento máximo apoiado de dois milhões de euros para o setor público", avançou Miguel Freitas, indicando que a medida inclui autarquias, ZIF e baldios e permite apoiar mais candidaturas ao PDR 2020.

Para os investimentos de privados, o Governo vai fazer o plafonamento máximo de um milhão de euros, de forma a "chegar a mais produtores florestais".

"Reforçamos as medidas com maior prevalência de interesse público", declarou Miguel Freitas, indicando que a prevenção da floresta será feita em dois âmbitos, de forma separada, contra incêndios e contra agentes bióticos e abióticos.

"Daremos prioridade à defesa da floresta contra incêndios", reforçou o secretário de Estado das Florestas, indicando que as medidas serão regionalizadas para reequilibrar o território.

O governante indicou ainda que foi aumentada em 5% a taxa de comparticipação da Rede Natura 2000 e nas áreas protegidas e áreas de montanha.

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