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Governo moçambicano pede ao parlamento revisão do Código Comercial

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O Conselho de Ministros moçambicano aprovou hoje um pedido à Assembleia da República para a revisão do Código Comercial visando simplificar o ingresso dos operadores informais da economia no setor formal e tornar o país mais atrativo aos investimentos.

Em conferência de imprensa no final da sessão semanal do Conselho de Ministros, a porta-voz do órgão, Ana Comoana, afirmou que as alterações ao Código Comercial destinam-se a remover barreiras que desincentivam os agentes informais da economia de obterem o licenciamento para a sua atividade.

"Com a revisão, pretende-se assegurar e conferir maior celeridade e simplificação de procedimentos e melhoria da competitividade, para tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos", declarou Ana Comana.

Com as modificações preconizadas no Código Comercial, prosseguiu Ana Comana, o objetivo é colocar Moçambique numa posição de referência mundial no mapa dos investimentos, através da eliminação e desburocratização de procedimentos e exigências, evitando litígios desnecessários.

Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros também aprovou um pedido à Assembleia da República para a revisão do regime jurídico do Registo Predial, visando a modernização deste documento legal.

"A revisão do regime jurídico do Registo Predial visa proceder à modernização do registo predial, criando soluções de simplificação, desformalização e desmaterialização ajustadas à realidade atual", indicou Ana Comoana.

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