Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Governo moçambicano revê regulamento do Conselho Nacional de Defesa

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/10/2017 Administrator

O Governo moçambicano aprovou hoje uma proposta de revisão da lei do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, com vista a clarificar a composição e o funcionamento do órgão.

"Tendo em conta a dinâmica da vida do país" a composição institucional passou a incluir ministérios "que antes não estavam comtemplados", nomeadamente o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, disse Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.

Aquela responsável falava em Maputo, no final da 34.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O Conselho Nacional de Defesa é uma entidade de consulta específica para assuntos relacionados à soberania moçambicana e o órgão inclui as instituições ligadas à defesa e segurança do país, além dos ministérios da Economia e Finanças e dos Negócios estrangeiros.

O regulamento deste órgão foi criado 1996 e nunca foi revisto.

De acordo com Ana Comoana, além da composição institucional, a revisão hoje aprovada pretende também ajustar detalhes da redação legal e clarificar outras situações.

Entre elas está a clarificação de que há circunstâncias em que pode ser atribuída imunidade aos membros do órgão, bem como ficou assente que não há qualquer incompatibilidade relacionada com a participação no mesmo, esclareceu Ana Comoana.

O Conselho de Ministros aprovou também um decreto que redefine as atribuições do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicações (INTIC), conferindo-lhe a atividade reguladora na área.

"O INTIC deverá regular e fiscalizar as transações, comércio e governo eletrónico, sendo também responsável pela gestão do domínio .mz na Internet, bem como deverá propor ao Governo os termos de criação e implementação do Sistema de Certificação Digital de Moçambique", refere o comunicado final.

No mesmo âmbito, foi criado um novo instituto.

O Instituto Nacional de Governação Eletrónica (Inage) é uma "entidade de prestação de serviços de governo eletrónico" com a tarefa de criar "uma plataforma de comunicação eletrónica do Governo para todas as entidades do Estado".

Vai ainda decidir sobre a "aprovação de projetos de desenvolvimento, aquisição de sistemas de informação", equipamentos e serviços relacionados.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon