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Governo nomeia apenas o presidente do regulador das comunicações

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/08/2017 Administrator

O Governo nomeou hoje João António Cadete de Matos para presidente da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações por seis anos, segundo a informação divulgada pelo executivo.

A decisão foi tomada hoje no Conselho de Ministros, sendo que em comunicado o Governo não indica outros nomes para o Conselho de Administração do regulador.

Em 20 de junho, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas propôs para o Conselho de Administração da ANACOM João António Cadete de Matos, como presidente, e Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, como vogais. No mês seguinte, os três vogais foram 'chumbados' pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, decisão que não é vinculativa (apenas consultiva), mas da qual foi dado conhecimento ao Governo.

Hoje, o Conselho de Ministros aprovou apenas Cadete de Matos para presidente da ANACOM.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas disse que continuam como administradores do regulador Isabel Areia, que termina o mandato em 2021, e José Manuel Perdigoto, "que se manterá em funções até ser substituído", sem adiantar mais pormenores.

João Cadete de Matos é licenciado em Economia, diretor do Departamento de Estatística do Banco de Portugal e professor do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.

A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas considerou que Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da administração do regulador, não reuniam "as condições para o exercício" das funções.

Dalila Araújo e Margarida Sá Costa não "parecem" reunir condições para os cargos "em razão das incompatibilidades e impedimentos", por terem exercido funções na Portugal Telecom/MEO, e de Francisco Cal foi dito que "não possui formação específica ou experiência em regulação", segundo os relatórios elaborados pelo deputado do PSD Joel Sá.

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