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Governo: PCP admite ser positiva Secretaria de Estado da Habitação

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

O líder do PCP considerou hoje positiva a criação de uma Secretaria de Estado da Habitação, mas afirmou que o mais importante é saber se o Governo tem meios e assume as suas responsabilidades nesta área.

"A grande questão que se coloca não é a pessoa que vai ocupar essa nova secretaria. A questão é saber se este governo assume as necessárias responsabilidades que a Constituição lhe atribui na defesa da Habitação, para que seja um direito dos portugueses", comentou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, após uma sessão pública sobre política fiscal, em Lisboa.

Este comentário do líder comunista foi feito antes ainda de ser anunciada a remodelação ditada pela saída de sete secretários de Estado e a criação de mais uma Secretaria de Estado, da Habitação.

Jerónimo sustentou que a criação da Secretaria de Estado é positiva - "tem um valor" - e voltou à questão dos meios e das opções políticas a tomar, que já mencionara quando falou nas mudanças produzidas hoje no Governo.

"A questão é dos meios, das garantias, da política para concretizar o direito à habitação", insistiu.

Jerónimo de Sousa acredita que a resposta à proposta do PCP, de mais escalões no IRS no Orçamento do Estado de 2018 não dependerá da mudança na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

"É uma responsabilidade do Governo, não deste ou daquele secretário de Estado. É necessário concretizar um aumento dos escalões pensando naqueles que foram mais sacrificados",

A remodelação, acrescentou, "não altera a justeza das nossas propostas e a necessidade que o Governo tem de repor alguma justiça social no plano fiscal".

O chefe de Estado nomeou hoje, por proposta do primeiro-ministro, oito novos secretários de Estado, que vão tomar posse na sexta-feira às 19:30, no Palácio de Belém, segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República.

Na maior mudança na composição do XXI Governo Constitucional desde a posse, que ocorreu em 26 de novembro de 2015, são alterados os titulares de sete Secretarias de Estado de cinco ministérios e é ainda criada uma nova secretaria de Estado da Habitação, que será assumida pela arquiteta Ana Pinho.

Os novos secretários de Estado são Ana Paula Zacarias (Assuntos Europeus), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização), Tiago Antunes (Presidência do Conselho de Ministros), Maria de Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público), António Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais), Ana Teresa Lehmann (Indústria) e Miguel João de Freitas (Florestas e Desenvolvimento Rural), Ana Pinho (Habitação).

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