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Governo português saúda acordo de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e Austrália

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/09/2017 Administrator

O Governo português saudou hoje o acordo alcançado na passada quarta-feira entre Timor-Leste e a Austrália para a delimitação das fronteiras marítimas, uma negociação que envolve o estatuto legal da exploração de reservas de gás natural naquelas águas.

"O Governo português saúda o acordo alcançado ontem [o acordo foi alcançado na quarta-feira e noticiado no sábado] entre Timor-Leste e a Austrália para a delimitação das fronteiras marítimas, no quadro do processo de conciliação, conduzido sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem, e que pôs termo, de forma pacífica e negociada, a uma longa negociação entre os dois países", indica um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

No sábado, a Comissão de Conciliação das Nações Unidas informou que o acordo surgiu depois de uma nova ronda de encontros confidenciais entre delegações dos dois países que decorreram na última semana em Copenhaga.

Numa nota, a Comissão de Conciliação da ONU indicava que Timor-Leste e a Austrália alcançaram um acordo a 30 de agosto sobre os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas e sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise, no Mar de Timor.

O acordo abrange "os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (...) aborda o estatuto legal do campo de gás Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante".

Na sua nota de hoje, o Governo português salienta que "tem sublinhado a importância de uma ordem pública dos Oceanos assente no Direito Internacional, em particular no quadro jurídico constituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar".

Por outro lado, o Governo português sublinha que "tem apoiado os esforços para delimitar definitivamente, e em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas de Timor-Leste com ambos os vizinhos" -- Austrália e Indonésia -- "no sentido de assegurar o exercício dos seus direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo".

A Comissão de Conciliação salientou que o conteúdo concreto do acordo continuará, para já, a ser confidencial e o seu teor será divulgado em outubro.

Até lá, os dois países vão continuar a reunir-se para fechar o acordo e vão começar a reunir-se com outras partes interessadas para desenvolver o Greater Sunrise.

Os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

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