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Governo prepara dois novos instrumentos de apoio às famílias com carências habitacionais

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

O Governo vai implementar dois novos instrumentos de apoio às famílias com carências habitacionais, designadamente os programas "Porta de Entrada" e "Primeiro Direito", anunciou hoje a secretária de Estado da Habitação, prevendo que estes estejam operacionais até março de 2018. Em declarações à agência Lusa, Ana Pinho explicou que o "Porta de Entrada" e o "Primeiro Direito" vão substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de ...

O Governo vai implementar dois novos instrumentos de apoio às famílias com carências habitacionais, designadamente os programas "Porta de Entrada" e "Primeiro Direito", anunciou hoje a secretária de Estado da Habitação, prevendo que estes estejam operacionais até março de 2018.

Em declarações à agência Lusa, Ana Pinho explicou que o "Porta de Entrada" e o "Primeiro Direito" vão substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA).

À margem de uma audição parlamentar sobre os problemas habitacionais de Vale de Chícharos, no concelho do Seixal, em Setúbal, a nova secretária de Estado da Habitação, que tomou posse a 14 de julho deste ano, disse que está "em curso a fase final de levantamento nacional das necessidades de realojamento junto dos municípios".

As Câmaras Municipais tinham de entregar até 31 de julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, mas o Governo decidiu prolongar o prazo para "garantir que esse levantamento tem de facto a representatividade de todos os municípios ou pelo menos da larga maioria", indicou Ana Pinho.

Neste âmbito, o Governo está a preparar "dois novos instrumentos de apoio às famílias carenciadas, que visam melhorar a resposta possível do apoio do Estado aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias", revelou a governante.

"Todas as famílias que estejam numa situação indigna de alojamento são prioritárias", frisou a secretária de Estado da Habitação.

Neste momento, estão em consulta pública até 16 de dezembro o programa "Porta de Entrada" e o documento de orientação política para uma nova geração de políticas de habitação que enuncia a intenção do Governo de criar o "Primeiro Direito".

De acordo com Ana Pinho, o "Porta de Entrada" pretende "dar resposta a famílias que estejam em carência habitacional no decurso de problemas derivados de acontecimentos imprevisíveis e graves como catástrofes, tempestades ou movimentos migratórios", em que o Estado poderá mobilizar recursos para chegar a estas famílias que precisam de uma solução habitacional muito urgente e também permitir, depois, o apoio à sua solução habitacional de longo prazo.

Já o "Primeiro Direito" visa dar resposta a "famílias que estejam em situação de falha de habitação", seja moradores em barracas, seja moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS e às próprias famílias numa solução habitacional.

Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.

Já no início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".

"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o PROHABITA", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

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