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Governo promete aprender com contas de 2015, oposição e maioria esgrimem diferenças

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu hoje que o Governo socialista vai aprender com a Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, recolhendo ensinamentos para Orçamentos do Estado seguintes.

Num debate parlamentar, algo desfasado no tempo - uma vez que já está disponível a GGE de 2016 -, oposição e maioria vincaram as diferenças entre a governação de PSD/CDS-PP e a atual, defendendo as respetivas opções, tendo o executivo defendido ser mais importante "como se gasta".

"O importante não é quanto se gasta mas como se gasta em cada área da governação (...) O Governo espera ensinamentos da análise da CGE de 2015, os quais serão tidos em conta na elaboração de futuros orçamentos", afirmou João Leão.

Segundo o membro do Governo, "até 2015", houve "um corte drástico na despesa, um aumento brutal de impostos, a continuação do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) e do processo de sanções".

"A partir de 2016, saímos do PDE, [houve] baixa da carga fiscal, início de reforços nos organismos e serviços públicos. Não havendo cativações no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem nas escolas, a saúde e a educação aumentaram a despesa em 4% e 3% este ano, ao contrário dos últimos anos", vincou.

O deputado do PSD Cristóvão Crespo contrapôs que "2015 é uma exceção porque encerra um período determinante que o país viveu por culpa dos governos socialistas anteriores [Programa de Assistência Económico-Financeira da 'troika'].

"2015 apresenta um saldo de que nos podemos orgulhar. O Governo (PSD/CDS-PP) herdou um país em PDE, em rutura financeira do Estado, do sistema financeiro e dos privados. Foi marcado pela recuperação da atividade económica. O mesmo não é possível dizer de 2016. Num tempo em que nos dizem que já não há austeridade nem cortes, agora chama-se poupanças setoriais, forma elaborada de esconder cativações permanentes", disse, apontando o caso da proteção civil, da segurança nacional, da saúde e da educação.

A parlamentar do CDS-PP Cecília Meireles recordou que a CGE de 2015 é "de um Governo e de vários orçamentos que receberam um défice de 12% e deixaram-no em 3%, sem o efeito do Banif".

"Não havia cativações de quase mil milhões de euros num verdadeiro orçamento paralelo, oculto", afirmou, referindo-se já ao documento de 2016, que "tem autores, com PCP e BE a fingirem uma enorme surpresa".

O socialista Paulo Trigo Pereira declarou que em 2015 ainda se "concretizava a ideia de austeridade expansionista" e "o que interessa aos portugueses é saber o que aconteceu à saúde e à educação", garantindo um "PS empenhado em melhorar".

"Como 2015 foi ano de eleições legislativas, o Governo PSD/CDS desenvolveu uma campanha de mistificação e mentira, com a saída limpa do programa da 'troika', a mentira da devolução da sobretaxa de IRS, mas os portugueses não se deixaram enganar e no dia 04 de outubro disseram não à política de exploração e empobrecimento", disse o comunista Paulo Sá, sublinhando ser preciso "prosseguir e aprofundar" a devolução de direitos e rendimentos.

A bloquista Mariana Mortágua recordou que, "ironicamente, o Governo (PSD/CDS-PP) que mais fez controlo orçamental e mais obcecado pelo controlo do défice foi aquele que mais vezes falhou as suas previsões".

"Não existe comparação nos tempos recentes para o radicalismo das escolhas orçamentais no período que terminou em 2015", referiu, citando aumento de impostos vários e cortes salariais num "acumulado de [cortes de] 500 milhões na educação, mil milhões só em 2013 na saúde".

João Leão já tinha declinado "grande parte da responsabilidade do atual Governo" em relação às contas de 2015, uma vez que a tomada de posse ocorreu em novembro, salientando que "o défice orçamental ficou acima do inicialmente previsto, em 4,4% (do Produto Interno Bruto, PIB) quando estava previsto 2,7%".

"A receita e a despesa ficaram bastante abaixo do fixado inicialmente no Orçamento do Estado [de 2015], o que é natural porque são previsões de despesa feitas com a folga necessária para acomodar circunstâncias da execução", continuou, exemplificando com a Administração Central, cuja "despesa ficou cerca de 1,58 milhões de euros abaixo do orçamentado".

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