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Governo quer "atacar os vícios da gestão e ordenamento" florestais e admite "comando único"

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

O Governo do PS pretende, com a denominada "Reforma da Floresta", tomar medidas para "atacar os vícios da gestão e ordenamento" e admite a constituição de um "comando único de prevenção e combate" a fogos.

A posição foi manifestada pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas em resposta a desafios de vários deputados de diferentes partidos ao ser ouvido no Grupo de Trabalho Sobre a Reforma da Floresta (GTSRF) da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.

"Todos gostaríamos de uma outra estrutura dedicada à floresta", reconheceu Luís Capoulas Santos, pedindo que eventuais propostas de outras forças partidárias fossem "quantificadas", de forma a poder ser analisado o seu cabimento orçamental e os meios humanos e materiais necessários.

Capoulas Santos destacou as iniciativas previstas já para este ano de "aumentar em 50 os vigilantes da natureza", assim como "20 equipas de sapadores florestais" e definiu como objetivo do executivo socialista "atacar dois vícios fundamentais: a gestão e o ordenamento" florestais.

"Este pacote legislativo foi elaborado por um grupo de oito ministros, dada a horizontalidade das questões e apenas dois são da responsabilidade do Ministério da Agricultura" (regime de arborização e banco e fundo de monitorização de terras)", ressalvou.

Pela oposição, além da sugestão de uma entidade única de conservação da floresta e de proteção contra fogos, o social-democrata Luís Pedro Pimentel e a democrata-cristã Patrícia Fonseca acusaram Governo, PS, BE e PCP de quererem "discutir e legislar à pressa" e de terem um "pacto antieucalipto", numa atitude de "diabolização" daquela espécie florestal.

"Quem anda à pressa, por dever e missão, é o INEM e não o Governo. Houve oportunidade de discutir o que importa. Há uma necessidade imperiosa de a floresta ter um choque de gestão", defendeu o socialista Francisco Rocha, também admitindo a hipótese de "compatibilizar" as várias entidades envolvidas na matéria.

O deputado bloquista Carlos Matias questionou a possibilidade de encerrar este processo [legislativo] até 19 de julho, coincidindo com o fim da sessão legislativa, enquanto o comunista João Ramos defendeu que a Assembleia da República "deve legislar bem e com eficácia e a pressa não pode interromper a qualidade legislativa".

"A floresta portuguesa arde tanto porque protegê-la não é o objetivo do Estado, há muitos anos. Quando for prioridade, deixa de arder", afirmou o deputado único do PAN, que também questionou o ministro sobre uma futura "unidade única", que "trabalhe todo o ano" e culpou "todos os últimos governos", os quais preferiram "o desenvolvimento de indústrias altamente impactantes e poluentes como as celuloses".

Capoulas Santos disse que "a pressa e o calendário do Governo foi o que foi decidido" e "o calendário do parlamento é da responsabilidade do parlamento". "Há muita legislação que não é possível ser fiscalizada totalmente. Todos adoraríamos um país em que todas as leis fossem cumpridas, com as prisões vazias, sem a necessidade de ter um sistema judicial", declarou.

Segundo o relatório provisório Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), hoje divulgado, os incêndios florestais consumiram 61.624 hectares nos primeiros seis meses do ano e 2017 foi considerado o ano com maior área ardida desde 2007 e o quinto ano com mais ocorrências desde essa data, comparando com os períodos homólogos.

O ICNF aponta Leiria como o distrito mais afetado no que diz respeito à área ardida, com 25.100 hectares, cerca de 41% da área total, seguido de Coimbra, com 18.408 hectares (30% no total).

O incêndio que provocou maior área ardida no distrito de Leiria foi o registado em Pedrógão Grande, que consumiu 20.072 hectares de espaços florestais (80% do total ardido no distrito) e causou 64 mortos e mais de duzentos feridos.

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