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Governo quer "mudança de paradigma" no apoio a vítimas de violência doméstica

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/09/2017 Administrator

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade afirmou hoje, no Porto, que o Governo está a trabalhar numa "mudança de paradigma" na resposta às vítimas de violência doméstica, evitando que as casas-abrigo sejam o primeiro recurso.

"Estamos a trabalhar para uma mudança de paradigma numa lógica de evitar que as mulheres vão para as casas-abrigo porque a casa-abrigo é para proteger, mas não deixa de ser uma instituição. Uma mulher e uma criança que vão para a casa-abrigo são institucionalizadas e essa não pode ser mesmo a primeira resposta", disse Catarina Marcelino.

A secretária de Estado, que participou na II Conferência Europeia de Violência Doméstica, a decorrer no Porto, esclareceu à Lusa que o Governo está a "apostar muito numa lógica de territorialização", acreditando que, "com redes bem organizadas de resposta e com uma boa articulação entre as várias entidades, a lei pode ser mais bem aplicada e os resultados podem ser melhores".

"As casas-abrigo fazem falta e têm de existir, mas devem ser sempre a última resposta no sentido de que é sempre melhor para as pessoas não serem institucionalizadas e, muitas vezes, há outras soluções", defendeu.

Em seu entender, "o reforço da rede das casas de emergência é muito importante porque, por vezes, estar 10 dias num sítio permite que as pessoas possam encontrar soluções para a sua vida, que não passe pela casa abrigo".

"Não podemos compactuar com [situações de] mulheres a serem levadas para instituições e agressores a ficarem na sua casa, até porque isso, muitas vezes, leva à reprodução do crime com outras pessoas", sublinhou.

Segundo a secretária de Estado, "a lei permite que o agressor possa ser detido sem ser em flagrante delito, mas é preciso que as forças de segurança e o Ministério Público se articulem".

Atualmente existem cerca de 40 casas-abrigo, com 600 lugares que "estão praticamente todos ocupados e mais de metade por crianças. As mulheres, quando saem, levam os seus filhos, e nós estamos a não deixar que estas famílias possam estar na sua comunidade, junto das suas famílias e dos seus amigos", frisou.

"As vítimas têm de ficar em casa. Ter redes territoriais bem estruturadas a trabalhar no terreno, que ajudem as vítimas e que, do ponto de vista das forças de segurança e do Ministério Público, possam afastar o agressor é, de facto, a grande estratégia, e a lei permite", sustentou Catarina Marcelino.

Insiste, por isso, na necessidade de "investir muito num projeto de territorialização de respostas, ter atendimento em todo o país, a começar pelas zonas onde existia menos resposta que era no interior do país".

"Nós estamos a fazer uma segunda geração de gabinetes, estamos a duplicar os gabinetes, e estamos a envolver as autarquias locais, o Ministério Público, a medicina legal e as comissões de proteção de crianças e jovens, conjuntamente com quem já está no terreno, a Segurança Social, as forças de segurança, a educação, a saúde", acrescentou.

No nosso país, os últimos dados avançados pelo RASI -- Relatório Anual de Segurança Interna dão conta da existência de mais de 27.000 participações às autoridades em 2016 e, este ano, já morreram 12 mulheres.

A II Conferência Europeia de Violência Doméstica decorre até sábado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, com a participação de mais de 500 investigadores, profissionais e ativistas da área.

A nível europeu existe um consenso social e político sobre a necessidade de combater e prevenir esta forma de violência, expresso pela Convenção de Istambul, ratificada por Portugal.

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