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Governo: SINTAP acredita que descentralização será para concretizar nesta legislatura

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Público (SINTAP) considerou hoje que, seja qual for o ministro responsável pelas autarquias, o Governo levará por diante a descentralização de competências.

"A minha convicção é que o Governo fará tudo no sentido de levar por diante a descentralização, porque é a reforma mais relevante, logo após o 25 de Abril, no que concerne à transferência de competências, cumprindo aquilo que é a proximidade aos cidadãos", disse à Lusa José Abraão.

Questionado acerca da designação do até agora ministro Adjunto Eduardo Cabrita para substituir Constança Urbano de Sousa no Ministério da Administração Interna, o dirigente do SINTAP salientou que "os ministros têm por missão cumprir aquilo que é uma política desenvolvida pelo Governo".

"O que está em causa neste momento são compromissos do Governo, e até do primeiro-ministro, no sentido de levar por diante a descentralização e ter o quadro legal definido tanto quanto possível até ao final do ano", frisou.

O sindicalista, levando em conta que o processo se encontra "relativamente avançado", não acredita que exista uma "alteração de política" e que o novo ministro responsável pela área das autarquias concretizará aquela que será uma das maiores reformas do país.

O advogado Pedro Siza Vieira, de 53 anos, até agora membro da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, substituirá Eduardo Cabrita nas funções de ministro Adjunto do primeiro-ministro.

"Há um conjunto de serviços, de áreas de intervenção do Estado, em que, pela proximidade, as autarquias fazem melhor, quer seja no âmbito dos apoios sociais ou na política da gestão das florestas, por exemplo", apontou José Abraão.

O secretário-geral do SINTAP, afeto à UGT, considerou que a descentralização de competências para as autarquias, permitindo também uma redução de custos do Estado, "será a maior reforma estrutural que se poderia promover".

"Estamos disponíveis para negociar tudo aquilo que tenha a ver com recursos humanos, por forma a garantir as melhores condições de gestão desses recursos", referiu.

O dirigente sindical admitiu como principais "calcanhares de Aquiles" da descentralização a transferência de funcionários "na educação e na saúde, mas mostrou-se confiante de que a experiência dos contratos nas escolas, por exemplo, assegure "todos os direitos dos trabalhadores".

Apesar de antever "alguma resistência" na transferência de trabalhadores em algumas áreas, José Abraão acrescentou que tudo dependerá "da forma como se operacionaliza" essa passagem e advogou a necessidade de se atender à especificidade da realidade dos municípios nos territórios de baixa densidade.

O primeiro-ministro propôs na quarta-feira ao Presidente da República a nomeação de Eduardo Cabrita para o cargo de ministro da Administração Interna, após a demissão de Constança Urbano de Sousa, na sequência dos incêndios que desde junho provocaram mais de uma centena de mortos, e de Pedro Siza Vieira para ministro Adjunto.

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