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Governo timorense propõe nova renovação do mandato da liderança das forças armadas

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/09/2017 Administrator

O Governo timorense deliberou hoje propor a recondução, por mais dois anos, das atuais chefias das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), o que implicará uma nova alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

A proposta, que tem agora de ser considerada pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo - a quem cabe a decisão final - implicará, caso avance, a renovação dos mandatos do major-general Lere Anan Timur, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e do coronel Falur Rate Laek, como chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Já no ano passado, o executivo aprovou uma alteração ao estatuto para ampliar extraordinariamente por um terceiro mandato o comando das F-FDTL.

A questão da sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o Governo e o anterior Presidente Taur Matan Ruak (que foi antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e que acabou por prolongar o mandato dos três militares, indo ao encontro de uma proposta do executivo.

A alteração aprovada produziu efeitos retroativos a partir de 06 de outubro de 2015 - quando terminou o mandato dos dois responsáveis - e vigora até 06 de outubro.

Nesse dia, ou o mandato é renovado ou os atuais líderes são substituídos.

Em causa estão, além dos limites aos mandatos, a imposição que o estatuto previa de reforma para militares com mais de 60 anos.

Tudo indica que a proposta hoje apresentada pelo Governo deverá ser aceite pelo chefe de Estado que, em declarações à Lusa na sua primeira visita ao comando das F-FDTL, em julho, defendeu uma revisão da legislação sobre as forças de Defesa, para garantir que se adequa à realidade da instituição.

"Se há leis anteriores que já não correspondem à realidade do desenvolvimento da instituição FDTL, essas leis devem ser revistas", disse à Lusa na altura.

"Se alguma lei diz que os que atingem os 60 anos devem ser desmobilizados, eu acho que esse assunto deverá ser muito bem estudado pelo futuro Governo e pelo Presidente da República, no sentido de assegurar as forças armadas e poder assim desenvolvê-las para a frente, para o futuro", explicou.

Questionado pela Lusa sobre se o comando deveria ser reconduzido, Lu-Olo não disse "nem que sim, nem que não", remetendo o assunto para a consideração do Governo, mas assinalando que a presença dos veteranos continua a ser necessária.

"Uma coisa é certa, e devo dizer muito claro: Se introduzirmos o elemento Falintil no conceito de desenvolvimento das FDTL, essa presença ainda é possível para assegurar o desenvolvimento das F-FDTL", disse.

À questão da Lusa sobre se quer, ou não, continuar no cargo, Lere disse que acatará a decisão das instituições do Estado, considerando que está preparado para servir a nação enquanto a saúde o deixar.

"Ninguém me pergunta se quero ou não quero. Quando fiz a guerra ninguém me perguntou se queria fazer a guerra ou não. A questão é o interesse nacional. Eu lutei por uma causa, pela independência. Agora já estamos independentes. O meu anseio, a minha preocupação é a estabilidade nacional. Sem isso, falarmos de progressos, de desenvolvimento não tem sentido", afirmou.

"Eu, enquanto estou com condições de saúde vou servir a nação, servir o meu povo até não poder", acrescentou, afirmando que Timor-Leste não pode desperdiçar nem novos nem velhos.

Mais do que uma questão puramente legislativa, a sucessão prende-se com a ligação que os membros mais velhos da instituição representam das FDTL ao seu antecessor, o braço armado da resistência à ocupação indonésia, as Falintil.

A saída dos mais velhos, todos eles veteranos da luta - o próprio Lu-Olo que é hoje comandante supremo das FDTL foi guerrilheiro - implicaria uma transição geracional para uma força mais 'desligada' desse passado.

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