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Grupo parlamentar do MPLA elege como desafio da próxima legislatura institucionalização das autarquias

Logótipo de O Jogo O Jogo 15/08/2017 Administrator

O líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) elegeu, hoje, em Luanda, como expectativa para a próxima legislatura, o processo de institucionalização das autarquias locais.

Virgílio de Fontes Pereira, que falava hoje à imprensa, no final da sessão solene de encerramento da 5.ª sessão legislativa da III legislatura, considerou "francamente positiva" o trabalho da Assembleia Nacional, durante os últimos cinco anos.

"Eu penso que na próxima legislatura, de acordo com os programas dos partidos políticos nessa campanha eleitoral, vamos ter como ponto alto o processo de institucionalização das autarquias locais, vamos tentar o processo de desenvolvimento, mesmo com a crise, de percorrer caminhos mais profundos", disse.

Como aspeto positivo sublinhou como ponto mais alto nesta legislatura a fiscalização ao executivo exercida pela Assembleia Nacional.

"É uma das questões controvertidas ao nível do debate parlamentar e entendemos que o exercício de termos iniciado a apreciação da Conta Geral do Estado, pela primeira vez, na Assembleia Nacional, durante esta legislatura é um dado importantíssimo para aferir o modo como a Assembleia Nacional cuidou da questão da fiscalização", disse Virgílio de Fontes Pereira à imprensa, no final da sessão solene de encerramento da III legislatura.

Para o presidente do grupo parlamentar do partido maioritário, há também que se dar ênfase ao facto de ter havido "um bom desempenho" na aprovação de legislação de iniciativa do executivo e da Assembleia Nacional, de onde se destacou o grupo parlamentar do MPLA.

Virgílio de Fontes Pereira enfatizou igualmente os consensos alcançados, através de concertações políticas, entre os grupos parlamentares, sobre "questões muito sensíveis", conseguindo buscar unanimidade na aprovação de algumas leis.

"O facto, que nem sempre é muito destacado, de ter sido aprovada a lei orgânica sobre os princípios de realização do poder local, é algo que se devia destacar, porque era um assunto fraturante na nossa agenda política doméstica e os deputados conseguiram sentar-se num trabalho árduo, ao ponto de aprovarmos a lei, que é o principal pilar de toda atividade que vai ser desenvolvida pelo país até a instauração efetiva das autarquias locais", destacou.

Segundo o político, na legislatura que finda, "criaram-se muitas amizades, o relacionamento pessoal, institucional, ao nível da assembleia melhorou substancialmente, o que é bom em política também".

"Do nosso ponto de vista, do MPLA, entendemos que a assembleia conseguiu afirmar-se como uma questão de diálogo, como instituição democrática e como um órgão de soberania, que está aí para enriquecer as suas funções constitucionais", disse.

Sobre o défice de iniciativas legislativas por parte dos grupos parlamentares, o deputado considerou um falso problema, porque de acordo com o poder político angolano a Assembleia Nacional não é o órgão à frente das iniciativas legislativas.

"É o executivo que tem que protagonizar as iniciativas políticas, legislativas, de acordo com o programa do governo do partido maioritário, e o grupo parlamentar do partido maioritário tem a missão de garantir a aprovação dessas iniciativas, subsidiariamente é que vamos fazendo também as nossas iniciativas", explicou.

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