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Identidade de género divide esquerda e direita no parlamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

As propostas, do Governo, BE e PAN, sobre o direito à autodeterminação de género, deverão ser aprovadas na quarta-feira, na generalidade, mas provocaram hoje uma divisão entre esquerda e direita na Assembleia da República.

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, abriu o debate de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, com a afirmação de que a possibilidade de uma pessoa alterar o sexo na sua identificação é "uma questão de direitos humanos" e terminou com apelo para que esta não se torne numa "querela partidária de curto prazo".

Questão de direitos, reclamaram, com mais ou menos veemência, PS, através de Isabel Moreira, ou Sandra Cunha, do BE, ou ainda André Silva do PAN.

É preciso acabar com "o sofrimento", com "a etiqueta" do transexual que, para mudar de sexo no registo civil, tem de apresentar um relatório médico -- algo que a deputada Ângela Guerra, do PSD, continua a não dispensar.

Para quem tem a consciência de que "se nasceu no corpo errado", "etiquetá-los de doentes mentais é de uma crueldade incompreensível", argumentou Sandra Cunha.

É preciso acabar com o sofrimento de jovens que "não se olham ao espelho porque não reconhecem o seu corpo", acrescentou.

"Cabe-nos a nós acabar com este sofrimento", disse a deputada bloquista.

Já Isabel Moreira, do PS, insistiu tratar-se de uma questão de "direitos fundamentais", combater qualquer tipo de discriminação, seja na escola, na saúde ou no trabalho.

"Não há nada de fraturante nesta matéria. Há respeito por um direito fundamental", disse.

Igualmente empolgado, o deputado do PAN André Silva fez a defesa do seu projeto de lei, dizendo que já chega "de relatórios e relatórios, consultas e mais consultas" até se conseguir a mudança de sexo no registo de identidade.

"Se nós sabemos quem somos, as pessoas 'trans' sabem quem são", disse André Silva.

O PCP, através de Rita Rato, defendeu que está é uma matéria que necessita de "uma discussão mais profunda e esclarecida", na especialidade, ouvindo pessoas sobre a lei de 2011.

"O PCP está disponível para fazer esse trabalho", disse a deputada comunista, abrindo a porta à aprovação das leis em discussão no plenário de quarta-feira.

Entre os dois discursos de Eduardo Cabrita, a direita, PSD e CDS, disseram ser contra as três propostas e levantaram dúvidas e de "segurança jurídica", acusando o PS de "se vergar" à agenda "radical da esquerda", na expressão da social-democrata Ângela Guerra.

Tanto Ângela Guerra como Vânia Dias da Silva, do CDS, anunciaram o voto contra dos dois partidos.

Vânia Dias da Silva questionou mesmo se um jovem de 16 anos, menos, sem capacidade para votar ou conduzir um carro, "tem capacidade para mudar de nome e de sexo de forma irreversível".

"Já pensaram bem?", interrogou-se a deputada centrista.

A votação, na generalidade, destes três diplomas está prevista para quarta-feira, seguindo-se o debate na especialidade, em comissão. Só depois haverá uma votação final global.

Durante o debate, Ângela Guerra criticou o Bloco de Esquerda por, no seu projeto, permitir que um menor processe legalmente os pais se estes discordarem do pedido de mudança de sexo.

O que valeu uma resposta de José Soeiro, do Bloco, que acusou o PSD de recorrer à lógica da "notícia falsa" e "a disparates" na discussão política das leis.

A proposta de lei, discutida na generalidade a par dos projetos do BE e do PAN, estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo (pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino).

De acordo com a proposta de lei, deixa de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil e é alargada a possibilidade desse pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos).

A proposta do executivo aborda também "questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas intersexo" e a possibilidade de "crianças 'trans' poderem usar na escola o nome com que se identificam", referiu.

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