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Identificadas quase 18 mil famílias com carências habitacionais em 149 municípios - Governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

O Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais, disse hoje no parlamento a secretária de Estado da Habitação.

Dos 149 municípios que já submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699 agregados familiares" em condições precárias, avançou Ana Pinho, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

"O que nos preocupa são os 44 municípios que ainda não iniciaram o preenchimento" do inquérito, declarou a tutelar da pasta da Habitação, indicando que os restantes municípios já iniciaram o processo, mas ainda não submeteram a informação.

As Câmaras Municipais tinham de entregar até 31 de julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, mas o Governo decidiu prolongar o prazo até ao final do ano para garantir que esse levantamento tem a representatividade de todos os municípios.

Questionada pelos deputados sobre a conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER), Ana Pinho revelou que "o número de carências face a 2013 baixou 44%", referindo que são oito os municípios que ainda não concluíram este programa: Amadora, Odivelas, Loures, Seixal e Almada, na Área Metropolitana de Lisboa, e Espinho, Maia e Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto.

No âmbito do inquérito que ainda decorre sobre as necessidades habitacionais em Portugal, o Governo já recebeu resposta de quatro dos oito municípios que ainda não concluíram o PER, em que são apuradas 979 famílias por realojar.

Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".

O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.

Já no início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".

"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

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