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Ilhas Baleares proíbem maus tratos e morte de touros

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/07/2017 Administrator

O parlamento regional da Comunidade Autónoma espanhola das Ilhas Baleares aprovou na segunda-feira, com os votos dos partidos de esquerda e a oposição dos de direita, uma proposta de lei que proíbe expressamente o maus-tratos e a morte de touros.

O texto do projeto, que também veda a entrada nas corridas de touros a menores de 18 anos, sofreu várias alterações para evitar a lei do Estado espanhol que declara a tauromaquia património cultural.

A proposta foi aprovada pelos partidos de esquerda, nomeadamente os socialistas (PSOE) e a extrema-esquerda (Podemos), e recebeu os votos contra da direita (Partido Popular) e liberais (Cidadãos) que consideram que a nova lei regional "roça a inconstitucionalidade".

A Lei de Corridas de Touros e Proteção dos Animais das Ilhas Balneares estabelece que em cada corrida só podem ser toureados três animais, durante um máximo de 10 minutos cada um, e que em seguida os animais regressam aos currais e depois às suas ganadarias de origem.

O capote e a muleta são "os únicos utensílios" que o toureiro pode utilizar na sua faiança, e não pode ser empregado "nenhum instrumento pontiagudo que possa provocar feridas ou a morte do touro".

Nas praças de touros não podem ser vendidas nem consumidas bebidas alcoólicas e os animais e os toureiros têm de se submeter a um controlo anti doping.

Nesta região espanhola também passa a ser proibido tourear com cavalos.

Os partidos que impulsionaram a nova legislação afirmam que as novas regras são uma "ponta de lança" que irá permitir a aprovação de regras idênticas noutros parlamentos regionais.

Os partidos que votaram contra esperam agora que a lei regional seja chumbada pelo Tribunal Constitucional espanhol, mas reconhecem que as novas regras não têm o grau de inconstitucionalidade que teve um projeto idêntico aprovado na Catalunha.

O parlamento espanhol aprovou em 2013, a partir de uma iniciativa popular, legislação para que as touradas fossem consideradas "bem de interesse cultural", depois de a festa taurina ter sido proibida na Catalunha em 2010.

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol acabou por anular em 2016 a proibição catalã da realização de corridas de touros, considerando que aquela decisão foi uma ingerência em competências do governo central.

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