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Imagens captadas por drone serão destruídas no cumprimento da lei - MAI

Logótipo de LusaLusa 29/05/2014 Filipa Parreira

Lisboa, 29 mai (Lusa) – O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu hoje que as imagens captadas por um ‘drone’ durante a operação policial na final da Liga dos Campeões de futebol serão destruídas, cumprindo-se assim a lei.

“Tal como o ministro tinha dito, [o Ministério] cumprirá a lei e procederá à destruição das imagens. É o que está na lei”, disse fonte oficial do MAI à Agência Lusa, depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído, num parecer, que as imagens captadas por uma aeronave não tripulada “foram ilegitimamente gravadas" e "devem ser eliminadas".

A fonte do MAI recordou que as imagens não foram captadas para invadir a privacidade dos adeptos, mas sim para avaliar movimentos de ‘massas humanas’ e tentar prever o seu fluxo, no sentido de antecipar a movimentação da polícia.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a decisão da CNPD.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assumiu na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "a responsabilidade pela autorização” dada à PSP para utilizar um "drone" na vigilância de adeptos na final da Liga dos Campões, que se realizou no passado sábado, no estádio da Luz, em Lisboa.

Inacio Rosa/LUSA © @ LUSA / Inacio Rosa Inacio Rosa/LUSA

No seu parecer, datado do mesmo dia e conhecido na quarta-feira, a CNPD considerou que o procedimento do ministro "não tem fundamento legal, sendo por isso inválida aquela autorização".

"Na verdade, vir solicitar o parecer da CNPD após emissão da autorização ministerial, como se procedimentalmente o vício de legalidade de que esta padece pudesse ser assim sanado, é, para dizer o menos, uma ironia jurídica", sublinha o parecer da CNPD.

A fonte do MAI recordou hoje, no entanto, que “está previsto na lei que, por motivos de urgência, o pedido possa ser apresentado já em cima do acontecimento”.

FPA // JPS

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