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INAE vai fiscalizar aspetos da atividade mineira e qualidade ambiental em Moçambique

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

A Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) de Moçambique vai passar a ter competências para fiscalizar alguns aspetos ligados ao comércio externo da atividade mineira e de gestão da qualidade ambiental, anunciou o Governo.

A medida vai ser aplicada "sobretudo no contexto do comércio externo, visando impedir ou prevenir a prática de ilícitos no âmbito de exportação de produtos nacionais", anunciou na terça-feira a porta-voz do Governo, Ana Comoana, após a reunião do Conselho de Ministros.

A Lei de Minas, aprovada pelo parlamento moçambicano, estabelece que a Inspeção Geral dos Recursos Minerais e Energia também fiscaliza a atividade mineira.

No caso da gestão ambiental, sobretudo de resíduos sólidos, líquidos e industriais decorrentes da atividade industrial, a fiscalização cabe também à Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), uma instituição criada em fevereiro de 2016.

Estas entidades vão continuar a ter o mesmo papel, uma vez que são as que estão qualificadas tecnicamente "para inspeções específicas".

Segundo a porta-voz, a definição da atuação da INAE visa reforçar o seu papel, "sobretudo no contexto do comércio externo".

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