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Incêndios: CIP propõe regime excecional temporário do IVA

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

Para recuperar a capacidade de produção e manter os empregos nas empresas afetadas pelos incêndios florestais, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal propõe um pacote de medidas, como a criação de um regime excecional temporário do IVA.

"É do interesse nacional que as empresas ultrapassem rapidamente a tragédia dos últimos dias e dos últimos meses", afirma a confederação num comunicado hoje divulgado, defendendo que o Estado crie incentivos ao investimento, acelere a recuperação e permita que medidas excecionais "cheguem em tempo" aos destinatários.

Ressalvando que o pacote proposto é meramente "ilustrativo", a CIP propõe medidas estruturadas em dois eixos: um de apoio à reconstrução e outro de apoio ao funcionamento das empresas.

No primeiro eixo, a CIP propõe um fundo de emergência para apoiar a reconstrução, à semelhança do que foi criado para Pedrogão Grande, e de uma linha específica do Portugal 2020 com 95% a fundo perdido.

A CIP sugere ainda a criação de um grupo de trabalho com os ministérios da Economia e da Agricultura, as associações empresariais regionais e as autarquias, a dispensa de licença para reconstruir nos termos do existente pré-incêndio e ainda vistorias simplificadas ou à posteriori.

No eixo do apoio ao funcionamento, a CIP destaca apenas duas medidas: a contratualização com banca de linhas de crédito de apoio à tesouraria com garantia do Estado e um regime excecional temporário do IVA com dilação de três meses face a liquidação normal.

A CIP representa, através da sua rede associativa, mais de 110 mil empresas.

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