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Incêndios: Cristas defende que eventual revisão do Código Penal é tema a debater com serenidade

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/07/2017 Administrator

A líder do CDS-PP afirmou hoje que a eventual revisão do Código Penal em matéria de penas para incendiários não é um tema para se discutir neste momento, defendendo que este tem de ser debatido "com muita serenidade".

"(...) Certamente é um tema que não é agora e para este momento que se pode discutir, mas é um tema que tem de ser debatido com muita serenidade", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, nas Velas, Açores, após reunir com a corporação local de bombeiros e depois de ser questionada se o Código Penal deveria ser revisto relativamente ao crime de incêndio.

Antes, a presidente do CDS-PP, referiu que "a questão da mão criminosa é um tema recorrente" no país e reconheceu que "muito foi feito já em matéria penal".

"Também começamos a ter algumas decisões judiciais relevantes e que vão no sentido de mostrar como isto é importante para o país e para uma prevenção geral na própria sociedade", continuou.

A dirigente centrista considerou, contudo, que este é um "tema que tem que estar sempre a ser monitorizado e em aberto, sabendo" que o sistema de penas no país tem "um limite e que baliza a própria organização de todo o sistema de penas".

Assunção Cristas salientou que, em relação às causas humanas dos incêndios, estas são maioritariamente negligentes.

"Por isso, também, a formação, que tem a ver com a Proteção Civil, mas também com a necessidade de evitar comportamentos negligentes que às vezes as pessoas -- não é por mal -- mas nem se apercebem que estão a ter comportamentos negligentes que podem originar um foco de incêndio e se não houver uma ignição, se não houver um incêndio a começar, certamente que ele não se alastrará", declarou.

Para Assunção Cristas, "esta questão da negligência e dos comportamentos adequados a não criar qualquer situação de risco e de início de um foco de incêndio são absolutamente fundamentais passar por toda a sociedade e formar cada uma das pessoas para ter essa consciência muito ativa".

O país tem sido assolado por incêndios florestais de grandes dimensões, tendo o mais grave ocorrido em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, com 64 mortos.

Este ano a Polícia Judiciária já identificou e deteve 42 pessoas pela autoria do crime de incêndio florestal.

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