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Incêndios: Estado toma posição acionista no SIRESP e admite a prazo controlo -- Governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

O Governo anunciou hoje que tomará posição acionista no SIRESP (Rede de Emergência e Segurança), podendo inclusivamente chegar ao seu controlo, e promoverá programas para enterramento de cabos aéreos e limpeza de vias.

Estas medidas foram anunciadas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa conferência de imprensa, enquanto continuou a decorrer a reunião extraordinária do Conselho de Ministros em São Bento destinada a adoção de medidas de prevenção e combate aos incêndios.

Pedro Marques afirmou que o Estado, através da conversão de créditos, vai tomar posição acionista no SIRESP, aumentando assim a sua influência ao nível da gestão do sistema.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas admitiu que a prazo o Estado poderá ter mesmo uma posição de controlo acionista do SIRESP.

"O Estado tomará uma posição acionista e poderá chegar a uma situação de posição de tomada de controlo sobre a sociedade", salientou.

Para já, de acordo com Pedro Marques, o Estado converterá em ações créditos da Datacomp e da Galilei, "o que significa participação na gestão da rede SIRESP", acentuou.

Na conferência de imprensa, Pedro Marques salientou que, com esse papel acrescido ao nível da gestão desta rede de comunicações de emergência, promoverá um conjunto de novos investimentos na ordem dos oito milhões de euros.

"Vamos adquirir mais quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações de emergência quando há incêndios, ou quando se verificam interrupções de rede. Será também contratado um sistema adicional de redundância com ligação à rede de satélite", afirmou ainda.

De acordo com o membro do Governo, outra medida ao nível das comunicações passará pela melhoria da oferta disponível para as operadoras de telecomunicações e energia para favorecer o enterramento dos cabos aéreos, que ardem facilmente nos incêndios.

"Nas redes rodoviária e ferroviária (esta com 2500 quilómetros) as empresas que procederam ao enterramento dos cabos nas condutas poderão por três anos possuir isenção do pagamento da taxa de utilização dessas mesmas condutas. Nos cinco anos seguintes a esse período inicial de três anos poderão ter uma redução de 30% no valor que pagam para a manutenção das condutas de cabos por fibra ótica", apontou Pedro Marques.

Por outro lado, segundo o mesmo ministro, no caso das empresas que ainda não tenham rede em territórios do interior, caso reforcem as ligações por cabo de fibra ótica, "poderão beneficiar ao longo de oito anos de uma redução de 30% no custo em relação à oferta de referência" praticada pelas Infraestruturas de Portugal.

"Favorecemos assim o enterramento dos cabos aéreos das condutas que, em tantas circunstâncias, arderam neste conjunto de incêndios. A Infraestruturas de Portugal, aliás, já chegou a acordo com a Altice para o enterramento em 2018 e 2019 dos primeiros 1000 quilómetros em condutas da rede rodoviária", completou.

No que respeita ao programa de limpeza de áreas nas faixas das rodovias (cerca de 16 mil quilómetros) e das ferrovias, Pedro Marques disse que será feita "uma limpeza integral até aos dez metros, reforçando-se assim a segurança no contexto dos territórios com maior risco de incêndio".

"Até ao verão de 2018, neste processo de limpeza das faixas de proteção da rodovia e da ferrovia, daremos prioridade aos territórios mais sujeitos ao risco de incêndio" - um programa que terá no orçamento das Infraestruturas de Portugal uma estimativa de 28 milhões de euros no próximo ano", acrescentou.

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