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Incêndios: Governo assume compensações pelas vítimas através de mecanismo extrajudicial

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande anunciou hoje que o Governo decidiu assumir as responsabilidades pelas pessoas que morreram no fogo de junho, através de um mecanismo extrajudicial de compensação.

"Considerando o teor dos relatórios da Comissão Técnica Independente e do professor Xavier Viegas e o parecer jurídico do Cenjur [da Presidência do Conselho de Ministros], o Governo decidiu assumir as suas responsabilidades relativamente às vítimas mortais de Pedrógão Grande. O Governo pretende connosco assumir um mecanismo extrajudicial de forma a compensar os danos pelas vítimas mortais, que será melhor apurado a partir de quinta-feira", declarou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Nádia Piazza.

Nádia Piazza falava no final de uma reunião de duas horas e meia em São Bento, com o primeiro-ministro, António Costa, na qual também esteve presente a titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem.

A responsável da associação apontou que agora se segue a discussão do mecanismo dessa compensação às vítimas.

"É algo que vamos ter de trabalhar. Também temos de trabalhar com a nossa equipa jurídica e com a equipa jurídica do Ministério da Justiça e do Conselho de Ministros, e é para os próximos tempos, para os próximos dias", referiu.

Referindo que no encontro foram também abordados os fogos que fustigaram o país no fim de semana, Nádia Piazza advogou que "tudo o que se aprendeu com Pedrógão, e que ainda pode ser melhorado, que seja replicado nesse caso".

"Nós temos pena, temos muita pena de não termos sido mais incisivos para que isso não tivesse acontecido", disse.

"A nossa lição em Pedrógão já tinha acontecido", mas "os meios não estavam a postos", uma vez que "a 01 de outubro desmobilizaram-se meios e recursos", criticou a presidente da associação.

Na sua opinião, as 41 mortes podiam ter sido evitadas, e por isso, exigiu para o futuro "uma clara definição por parte da Assembleia da República do novo rumo a tomar".

"O povo exige um novo ciclo", salientou, acrescentando que "resilientes são os portugueses que aguentam" esta situação.

Nádia Piazza aproveitou ainda para pedir aos portugueses que "não percam a confiança na solidariedade, característica do povo português".

"Os portugueses vítimas dos incêndios de 15 de outubro continuam a precisar de vós, sobretudo naquilo que diz respeito aos donativos de bens e alimentos", precisou.

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