Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Incêndios: Governo dá 30 dias a comissão para fixar critérios de indemnizações

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

A ministra da Justiça anunciou hoje que a comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.

Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.

A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.

"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.

De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi "consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas".

Francisca Van Dunem explicou também que a comissão será constituída por membros da associação dos familiares das vítimas, do Conselho de Magistratura e do Conselho de Reitores, que terão como objetivo a definição dos critérios para atribuição das compensações e a elaboração do formulário para o requerimento das mesmas.

Numa segunda fase, o processo caberá à Provedoria da Justiça, que "está disponível" no que respeita a meios e recursos para assegurar o processo de fixação dos montantes indemnizatórios para os familiares das vítimas que o venham a requerer, adiantou a ministra.

Perante os jornalistas, a titular da pasta da Justiça frisou que ainda não é possível avançar com uma estimativa do valor das indemnizações a pagar pelo Estado aos familiares e herdeiros das vítimas, alegando que tal variará de acordo com o número de requerentes.

"Terão sempre cabimento orçamental, existem sempre verbas para assumir as responsabilidades do Estado no que diz respeito às indemnizações", frisou Francisca Van Dunem.

Questionada sobre se o processo não poderia ser mais célere, a governante defendeu que a atribuição das compensações será "o mais breve possível" e que um modelo "mais concreto" do que o que foi hoje aprovado pelo executivo "é difícil".

"A grande preocupação do Governo é tornar estes processos o mais rápido possível", reforçou.

Francisca Van Dunem sublinhou ainda que o processo extrajudicial aprovado pelo Governo contará com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

   Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon