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Incêndios: Governo lança hoje reforma da Proteção Civil e resposta de emergência às vítimas

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para lançar uma reforma "de fundo" nos sistemas de prevenção e combate aos incêndios e para adotar medidas de emergência de apoio às vítimas dos fogos.

Este Conselho de Ministros Extraordinário vai realizar-se a partir das 10:30 na residência oficial do primeiro-ministro em São Bento e foi anunciado pelo líder do executivo, António Costa, no passado dia 12 de outubro.

Um anúncio feito por António Costa depois de a Comissão Técnica Independente nomeada pela Assembleia da República ter concluído o seu relatório sobre os incêndios de Pedrogão Grande (distrito de Leiria) e Gois (distrito de Coimbra) em junho passado, que provocaram 64 mortos.

Três dias depois, no domingo, centenas de incêndios registados a norte do Tejo fizeram 44 mortos e cerca de 70 feridos, o que levou na quarta-feira à demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, tendo sido no mesmo dia nomeado para estas funções Eduardo Cabrita, até então ministro Adjunto do primeiro-ministro.

Em sucessivas intervenções públicas, o primeiro-ministro tem afirmado que o Governo vai levar à prática as medidas constantes no relatório da Comissão Técnica Independente, procedendo a "uma profunda" reforma dos modelos de prevenção e de combate aos incêndios florestais a cargo da Proteção Civil.

"Depois deste último verão nada poderá ficar como antes", tem declarado António Costa, que na próxima terça-feira enfrentará, na Assembleia da República, uma moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP por causa das consequências trágicas dos incêndios de domingo passado.

Hoje, antes deste Conselho de Ministros, toma posse o novo ministro da Administração Interna, com uma mudança orgânica neste ministério, através da autonomização da Proteção Civil ao nível das secretarias de Estado - um cargo que será ocupado pelo ex-presidente da Câmara de Arouca, Artur Tavares Neves.

Na segunda-feira, numa declaração ao país, o primeiro-ministro afirmou saber que o país exige ao seu Governo resultados em "contrarrelógio", adiantando que, na sequência deste Conselho de Ministros extraordinário, serão lançadas reformas no modelo da Proteção Civil, abrangendo prevenção, combate, gestão de meios aéreos e comunicações.

"Está na altura de reformular o nosso modelo. Digo isto com particular à vontade, porque há cerca de dez anos conduzi uma reforma da Proteção Civil que permitiu ao país, durante dez anos, diminuir significativamente a área ardida", disse, referindo-se ao período em que desempenhou as funções de ministro da Administração Interna (2005/2007).

Nas últimas intervenções públicas, o primeiro-ministro frisou que a prioridade imediata do Governo é reparar os danos das zonas atingidas pelos incêndios do passado domingo.

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, na passada quarta-feira, o primeiro-ministro considerou "inequívoco" que houve falhas graves dos serviços do Estado no incêndio de Pedrógão Grande, em junho passado, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

Antes, já António Costa tinha admitido agilizar as compensações para as vítimas de Pedrógão Grande, através de um mecanismo extrajudicial.

Segundo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, este mecanismo extrajudicial adotado pelo Governo em relação a Pedrógão Grande poderá e deverá ser hoje estendido pelo executivo socialista às vítimas do incêndio de domingo passado.

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