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Incêndios: Lei com medidas de apoio às vítimas só deverá ser votada em outubro no parlamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/09/2017 Administrator

O PCP propôs hoje que a votação da lei com medidas urgentes de apoio às vítimas de incêndios de junho em Pedrógão Grande e outros concelhos ocorra rapidamente, mas a aprovação do diploma dificilmente acontecerá antes de outubro.

Na reunião de hoje da comissão parlamentar de Agricultura, o deputado comunista João Ramos afirmou que o PCP estava pronto a aprovar a lei -- um texto comum do PSD, CDS-PP e PCP - no plenário de quarta-feira, 20 de setembro, fazendo o debate e votação na especialidade na véspera, terça-feira.

Contudo, isso só seria possível se todos os partidos se pusessem de acordo até à reunião da mesa da comissão de Agricultura de terça-feira, a tempo de votar a lei na especialidade.

A partir de quarta-feira, o parlamento suspende os trabalhos devido à campanha para as eleições autárquicas e só retoma a atividade na primeira semana de outubro.

Na reunião de hoje, PSD e PS acompanharam a preocupação dos comunistas e os socialistas pediram tempo para tomar uma posição, nomeadamente a apresentação de propostas. O CDS-PP e o BE não estavam representados na reunião nesta altura.

Apesar do silêncio do PS, os partidos acordaram que na reunião de terça-feira se irá decidir se há condições para votar o texto de consenso do PSD, CDS-PP e PCP antes de dia 20 de setembro.

A lei com medidas urgentes de apoio às vítimas de incêndios, regime de indemnizações urgentes às pessoas afetadas pelos incêndios, medidas de apoio psicossocial e à reconstrução de habitações, entre outras matérias.

João Ramos afirmou que o PCP admite fazer uma alteração à lei de forma a deixar ao Governo a decisão de alargar o regime de exceção a outros concelhos afetados pelos incêndios, além dos 11 já previsto no diploma aprovado na generalidade, em julho.

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