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Incêndios: MAI aponta dedo a SIRESP e Secretaria Geral da Administração Interna

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/08/2017 Administrator

A ministra da Administração Interna quer ver penalizado o consórcio SIRESP, de comunicações de emergência, por "falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande".

Constança Urbano de Sousa chamou hoje os jornalistas ao Ministério para fazer um ponto de situação dos nove inquéritos, estudos, relatórios e pareceres pedidos pelo Governo após o incêndio de 17 de junho em Pedrógão Grande, no qual morreram 64 pessoas.

A ministra anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio.

A governante quer também o apuramento de responsabilidades da Secretaria Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande.

Num despacho datado de hoje a responsável do MAI pediu à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que instaure um inquérito para apuramento dos factos que constituam infração disciplinar imputável à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGAI) e dos seus elementos.

A ministra determinou também que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) com todos os oficiais de ligação e todos os agentes de proteção civil, "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos" e que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) da ANPC envie à IGAI o relatório de inspeção - que se encontra em curso - para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".

Constança Urbano de Sousa decidiu ainda dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte à Rede SIRESP, bem como às ações de reforço de cobertura em instalações criticas e em locais com fraca cobertura.

Foi ainda determinado pelo MAI que a entidade gestora do SIRESP (SGAI) cumpra a recomendações da Inspeção-geral, incluindo reuniões do Conselho de Utilizadores do sistema de comunicação de emergência.

O despacho refere também que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecidos, com caracter urgente, planos de comunicações para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações (TO).

O grupo de trabalho responsável pelo plano de formação e para a definição de "políticas eficientes no uso de conversação" será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que tem um prazo de dois meses para apresentar resultados.

A ministra exigiu à ANPC a presença de um técnico de comunicações nos Postos de Comando e Controlo nas "ocorrências com importância elevada".

A SGAI tem a seu cargo a elaboração, no prazo de 60 dias, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP com competências de "fiscalização e supervisão da Operadora e de interface com os utilizadores".

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