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Incêndios: Parlamento aprova alargamento das competências do grupo sobre floresta e fogos

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, o alargamento do objeto do grupo de trabalho de Acompanhamento da Temática dos Incêndios Florestais e a alteração da sua denominação para Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios.

Ambas as propostas foram feitas pelo PCP.

Os deputados acordaram que o grupo de trabalho deveria assumir um caráter mais fiscalizador do que legislativo, procedendo ao acompanhamento da implementação e dos resultados da legislação produzida em matéria de floresta.

Em termos de calendarização, está prevista uma visita a Pedrógão Grande, assim como um conjunto de audições a entidades, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)e ao presidente da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios.

A 17 de outubro, a bancada comunista propôs que o grupo de trabalho sobre incêndios, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, estenda o seu âmbito a toda a legislação sobre floresta e tenha um cariz mais regular.

O grupo de trabalho em causa funciona desde setembro de 2016, ainda antes do fogo que deflagrou em Pedrógão Grande em 17 de junho deste ano.

O deputado do PSD Maurício Marques sublinhou o "escrutínio público" que a equipa que se dedica ao acompanhamento dos incêndios vai ter após os últimos acontecimentos e sugeriu uma visita a Pedrógão Grande para averiguarem se as medidas já anunciadas "estão ou não a ser implementadas e se as pessoas que perderam as suas casas estão a ser ajudadas".

Já o deputado do PCP João Ramos defendeu que o grupo deve "executar o poder fiscalizador da Assembleia da República, mais do que o poder legislativo", e sugeriu uma reunião trimestral com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), assim como com a recente estrutura de missão para repensar o combate aos fogos, presidida pelo engenheiro Tiago Martins Oliveira.

Por sua vez, o deputado do PS Santinho Pacheco defende a existência de um conjunto de interlocutores diretos que acompanhem o grupo de trabalho na fiscalização da implementação das medidas, nomeadamente o secretário Estado da Proteção Civil, o secretário de Estado das Florestas e o engenheiro Tiago Martins de Oliveira.

Na perspetiva da deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, o país "não tem falta de legislação, tem falta de cumprimento" da mesma, defendendo que é preciso sensibilizar os autarcas para a executar.

Para a centrista, as populações afetadas pelos incêndios "não se podem sentir esquecidas", pelo que é preciso intercalar as audições com visitas ao terreno.

Posição também defendida pelo deputado do BE Carlos Matias, que sublinha que é preciso procurar ouvir, diretamente, as populações para sentir "o que lhes vai na alma".

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

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