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Incêndios: Portaria define repartição de verbas do Fundo Ambiental até 2018

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/10/2017 Administrator

O Governo aprovou a repartição de verbas por 2017 e 2018 do Fundo Ambiental (FA) atribuído aos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã, foi hoje anunciado.

A portaria hoje publicada em Diário da República autoriza o FA a efetuar a repartição de encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira celebrado com aqueles sete municípios da região Centro atingidos pelos incêndios florestais.

Os valores do contrato, num montante total de 4,2 milhões de euros, serão disponibilizados da seguinte forma: 2,6 milhões de euros em 2017 e 1,6 milhões de euros em 2018.

O documento dos Gabinetes do ministro do Ambiente e do secretário de Estado do Orçamento estabelece ainda que o montante fixado para o ano de 2018 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

O FA tem por finalidade "apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas e aos recursos hídricos, financiando entidades, atividades ou projetos (...) relativos à reparação e prevenção de danos ambientais resultantes de catástrofes ou acidentes naturais".

"Considerando a dimensão do designado 'Incêndio Florestal de Pedrógão Grande', que afetou os municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã, torna-se necessário executar intervenções urgentes e inadiáveis de regularização fluvial que permitam o bom funcionamento da rede hídrica afetada pelo incêndio, para obviar a constrangimentos de escoamento e arrastamento anormal de solos na próxima época de chuvas", é explicado.

A portaria refere que o Governo "estabeleceu como uma das suas prioridades o apoio à recuperação imediata das infraestruturas, equipamentos e bens localizados nas áreas afetadas pelos incêndios florestais, cuja recuperação seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista caráter urgente e inadiável".

A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e define que os encargos financeiros resultantes da sua execução "são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do Fundo Ambiental".

No dia 31 de julho, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, presidiu em Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, à assinatura de um protocolo com autarquias da zona para um investimento de 4,2 milhões de euros do Fundo Ambiental.

O protocolo sobre as "medidas emergentes nas áreas de intervenção prioritárias de proteção dos recursos hídricos afetados pelos incêndios de 17 a 24 de junho de 2017" foi assinado por Carlos Martins, em representação do Governo, e pelos presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.

Para a elaboração do protocolo, contribuíram a Agência Portuguesa do Ambiente e técnicos designados pelos municípios afetados por aqueles incêndios, que causaram pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos.

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