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Incêndios: PR diz que indemnizações por mortes é solução "justa"

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje justa e rápida a solução encontrada pelo Governo para indemnizar os familiares das vítimas que morreram nos incêndios.

"É muito importante que a primeira decisão do Conselho de Ministros tenha sido a de olhar para a situação decorrente das mortes neste período trágico que vivemos em Portugal. E a solução que foi encontrada parece-me uma solução justa", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Sertã, distrito de Castelo Branco.

O Presidente da República disse ainda que a solução é "rápida, um mês para se definirem os critérios" para as indemnizações, destacando que a solução foi encontrada em acordo com os familiares das vítimas, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão Grande.

"Permite apontar para aquilo que se queria, que é rapidez, justiça, equidade e participação. Nesse sentido, foi bom que fosse essa a primeira decisão e parece-me uma decisão muito correta", frisou.

Marcelo diz ter havido, da parte do Governo, uma preocupação do levantamento, "naturalmente ainda provisório", das situações em vários municípios, e esse levantamento, argumentou, inclui a "necessidade instante, sobretudo de primeira habitação".

"O que implica, naturalmente, um contributo para uma reconstrução rápida. O começar-se por aí depois das indemnizações também faz sentido, porque é uma necessidade vital das pessoas", defendeu o Presidente da República.

Outras situações, como a atividade económica ou a reconstrução de infraestruturas, irão "conhecer-se com o tempo", acrescentou.

"Vamos esperar para ver as outras decisões do Conselho de Ministros, foi bom que tivesse começado por onde começou, é muito justo e que continue a apreciar essas matérias e depois veremos o que é que decide quanto à prevenção e quanto à resposta ao problema dos fogos florestais", afirmou o PR.

A ministra da Justiça anunciou hoje que a comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois ao Provedor de Justiça estabelecer o valor das compensações.

Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.

A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e de domingo e segunda-feira, terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.

"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou "inequívoco" que houve falhas graves dos serviços do Estado nos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

António Costa já tinha, antes, admitido agilizar as compensações para as vítimas de Pedrógão Grande, através de um mecanismo extrajudicial.

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