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Incêndios: Primeiro-ministro nomeia membros do Conselho para Indemnização das Vítimas

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro nomeou hoje os elementos que vão integrar o Conselho para a de Indemnização das Vítimas de Incêndios, que terá um mês para fixar os critérios a utilizar nos cálculos das indeminizações a pagar pelo Estado.

De acordo com uma nota oficial do Governo, este conselho será composto pelo juiz conselheiro Mário Mendes, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura; professor doutor Joaquim Sousa Ribeiro, em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; e pelo professor doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, em representação da Associação de Vitimas do Incêndio de Pedrogão Grande.

Na mesma nota lê-se que o Conselho "fixará, no prazo de um mês a contar da data de hoje - e de acordo com o princípio da equidade -, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios de grandes dimensões que, nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017, deflagraram em Portugal continental".

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