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Incêndios: PSD de Vila de Rei critica afastamento do concelho do sistema cadastral simplificado

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/09/2017 Administrator

O PSD de Vila de Rei criticou hoje o afastamento do município do distrito de Castelo Branco das medidas projetadas para o projeto-piloto na área florestal, responsabilizando o Governo pela exclusão do acesso a um sistema cadastral simplificado.

"A exclusão de Vila de Rei da realização de cadastro florestal, quando o mesmo já existe nos concelhos do distrito de Santarém desde a década de 60, e se atribui (e bem) à Sertã e a Proença-a-Nova, deixa mais uma vez Vila de Rei para trás e a constituir-se como uma ilha, uma ilha de esquecimento do poder central, uma ilha de potenciação de incêndios para os seus vizinhos, todos com cadastro, à exceção de Vila de Rei", disse à Lusa o presidente da concelhia social-democrata.

Ricardo Aires, que também preside à Câmara Municipal, disse ter ficado "perplexo" com a situação, tendo referido que "Vila de Rei voltou a ser esquecido após incêndios e passa a ser uma ameaça, não só para os seus habitantes como para os municípios vizinhos", relativamente a uma decisão que disse "exigir" ver "revertida" e que "passe a incluir o município na execução do cadastro".

Com um longo historial de incêndios e sendo uma zona com elevado risco de fogos florestais, o município de Vila de Rei confina com alguns concelhos do distrito de Santarém, todos eles com cadastro, um instrumento de ordenamento do território sem o qual, defende Ricardo Aires, o município "não terá a possibilidade de ordenar, de prevenir mais incisivamente".

Segundo o autarca e dirigente partidário, que refere que a fonte da informação de que Vila de Rei não iria integrar o projeto-piloto "chegou por ofício do ministro da Agricultura", aquele município "passa a ser o único sem cadastro simplificado e rodeado pelos concelhos de Mação, Sardoal, Abrantes, Tomar e Ferreira do Zêzere, que o têm desde a década de 60", todos no distrito de Santarém, "e depois os que são incluídos agora, como a Sertã e Proença-a-Nova", já no distrito de Castelo Branco.

"Mais do que visitas em dias de fogo, mais do que abraços e envio de meios quando arde, queremos medidas preventivas, queremos ordenamento, queremos cadastro florestal e devo lembrar, como se viu nestes incêndios, que Sardoal e Mação receberam o fogo que vinha do nosso território, como nós recebemos o que vinha de Alvaiázere e Ferreira do Zêzere, tal como toda a zona de Pedrógão Grande", frisou Aires.

"Estando fora dos municípios abrangidos ficamos esquecidos, isolados e continuamos com as mãos atadas, pois ninguém sabe o que é, de quem, e onde são as propriedades, uma vez que não existe um mapa que as identifique, e porque os incêndios destruíram marcos e devastaram praticamente todas as delimitações arcaicas das propriedades, sendo impossível planear seja o que for sem se saber o que existe e quem são os proprietários", vincou.

Em comunicado, o PSD de Vila de Rei defende que "todo o território nacional deveria estar abrangido por cadastro florestal e rustico há muitos anos", tendo observado, contudo, "não poder deixar de mostrar (..) total perplexidade pelo facto de o concelho de Vila de Rei ter ficado novamente fora de qualquer iniciativa de ordenamento do território, e desta forma, do projeto piloto florestal".

Segundo se pode ler no documento, a que a agência Lusa teve acesso, "depois de Vila de Rei ter sido novamente assolado pelos incêndios florestais, tendo ardido mais de 50% do território do concelho, destruindo propriedades, bens, fontes de rendimento, e sendo este o terceiro grande incêndio a afetar tragicamente o concelho após os ocorridos em 1986 e 2003, esperávamos agora que o nosso concelho fosse abrangido pelas medidas projetadas para o projeto-piloto na área florestal anunciado pelo Governo".

Na mesma nota, o PSD refere ser "frequentemente apontado por todos como uma grave lacuna no planeamento do território a inexistência de cadastro rustico, razão pela qual, qualquer projeto-piloto deverá conter na sua base a identificação de prédios e dos seus proprietários".

Tendo lembrado que, "neste sentido, aprovou a Assembleia da República Portuguesa a Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto, para a criação de um sistema cadastral simplificado (vulgo cadastro) para alguns concelhos (...) que comportam os territórios afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã) mas também outros concelhos como Caminha, Alfandega da Fé e Proença a Nova", o PSD conclui com duas questões e um apelo.

"Mas será que quem projeta estas coisas não percebe a falta de lógica, a falta de planeamento, e os perigos que se continuam a potenciar? Será que 3 grandes incêndios como os de 1986, 2003 e 2017 não chegam para que se realize o cadastro florestal em Vila de Rei?", questionou Ricardo Aires, tendo concluído que o PSD local "exige respeito pelo povo vilarregense, e que de uma vez por todas sejam dados os instrumentos necessários para um correto ordenamento florestal. Exigimos planeamento e que não se lembrem de nós só quando arde", criticou.

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