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Incêndios: PSD quer comando único e propõe que plantação de eucaliptos seja compensada

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O PSD vai entregar hoje propostas de alteração sobre a reforma da floresta, entre as quais a criação de um comando único de combate aos incêndios e a compensação da plantação de eucaliptos, espécie que recusam travar.

No âmbito da discussão na especialidade dos diplomas no grupo de trabalho sobre a Reforma da Floresta, que irá decorrer na quinta e sexta-feira, o PSD vai entregar na Assembleia da República propostas de alteração a quatro diplomas do Governo.

Em relação à proposta de lei que altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, o PSD quer introduzir a obrigatoriedade de um "projeto de conservação" por cada ação de arborização com eucalipto, eliminando, por outro lado, a possibilidade prevista pelo executivo de haver transferências de "quotas" de plantação de eucaliptos entre regiões.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD Nuno Serra explicou que o partido não quer "a travagem de qualquer espécie", incluindo os eucaliptos, mas sim legislar que quem quiser plantar esta espécie tenha fazer um projeto de conservação com outras espécies autóctones, de forma a aumentar a biodiversidade.

O projeto de conservação deve ter uma área mínima de 10% do projeto de arborização, cabendo ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) definir a sua composição e localização, segundo os sociais-democratas.

"Para nós não faz sentido que se estanque o eucalipto, como não faz para a maioria das 47 entidades ouvidas [pelo grupo de trabalho], porque é a única árvore que dá rentabilidade", explicou o deputado, acusando o Governo de fazer esta proposta devido ao acordo político que tem com "Os Verdes".

Por outro lado, Nuno Serra salientou que "o PSD vai rejeitar totalmente" a possibilidade de transferência de "quotas" da plantação de eucaliptos entre regiões, considerando que esta "será a medida que mais provocará assimetrias entre o interior e o litoral", promovendo "quer o abandono de terras quer a desertificação".

"Não se entende como é que o Governo e os partidos da maioria têm a leviandade de pensar que, tirando eucalipto do interior e passando-o para o litoral, vão abonar a favor das populações do interior", criticou, acrescentando que esta transferência de "quotas" iria também promover a especulação imobiliária que prejudicaria os pequenos e médios produtores.

Já em relação à proposta de lei do Governo que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, o PSD defende a criação de "um comando único de coordenação para as ações de prevenção estrutural, prevenção conjuntural e ações de combate", concentradas na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o deputado Nuno Serra esta ideia já constava do relatório produzido pela Assembleia da República desde 2013 e foi citada por um conjunto de entidades.

"Será a forma de trazer maior coordenação entre todas as partes para que depois não haja um passar de culpas", afirmou Nuno Serra, considerando que um comando único permitiria uma maior agilidade entre as três entidades-pilares no combate aos incêndios (GNR e Proteção Civil, no âmbito do Ministério da Administração Interna, e o Ministério da Agricultura).

Para o vice-presidente da bancada do PSD, "um comando único vai trazer mais responsabilidade a quem o tem e mais coordenação entre todas as partes no combate aos incêndios".

Na discussão na especialidade, o PSD manifestou-se disponível para aprovar todos os diplomas que se integrem no caminho das reformas neste setor defendido pelo anterior Governo, e que passam por "aumentar o rendimento dos produtores", recusar "a travagem de qualquer espécie" e melhorar a coesão territorial.

Entre as propostas de alteração aos diplomas do Governo, o o PSD introduz ainda "a obrigatoriedade de pareceres vinculativos do ICNF para as ações de arborização em espaços florestais" e elimina a passagem de todas as responsabilidades para as Câmaras Municipais ao nível das competências quanto à autorização e comunicação prévia das ações de arborização e de rearborização.

Já quanto à proposta do Governo que estabelece benefícios fiscais, o PSD pretende alargar estes benefícios aos produtores florestais que exerçam ações de defesa da floresta contra incêndios, planos de gestão florestal, certificação florestal, e planos de mitigação de alterações climáticas, aumentando o valor dedutível de 130% para 140%.

O pacote da reforma da floresta está a ser debatido num grupo de trabalho da Comissão de Agricultura e os partidos comprometeram-se a aprovar os diplomas em votação final global a 19 de julho.

Em debate estão cinco propostas de lei do Governo e três projetos do Bloco, que já chegaram a acordo em várias matérias.

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