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Incêndios: PSD quer isenções fiscais para famílias e empresas para responder ao "choque" do país

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O PSD anunciou hoje que irá apresentar um conjunto de diplomas, incluindo isenções fiscais para famílias e empresas afetadas, para responder "ao choque" que o país viveu na sequência dos incêndios dos últimos meses.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, remeteu para a próxima semana a entrega na Assembleia da República dos projetos-lei e de resolução do partido em três áreas: proteção civil e combate aos incêndios, auxílio às famílias e empresas afetadas e reflorestação.

Hugo Soares escusou-se a comentar as notícias de hoje, que dão conta de que o Governo terá ficado "chocado" com a comunicação do Presidente da República ao país sobre os incêndios, dizendo que as propostas apresentadas pelo PSD visam "responder ao choque que todo o país viveu".

"Aquilo que é a conversa entre primeiro-ministro e o Governo e o Presidente da República deve ficar entre eles, ao PSD cabe apresentar as soluções que entende necessárias", defendeu.

Além de medidas já enunciadas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, na semana passada, como a consagração legal de uma Unidade Militar de Emergência ou a criação de concursos para os dirigentes da Proteção Civil, o PSD pretende isentar, durante um ano de forma total e outros dois de forma parcial, as empresas que arderam de contribuições para a Segurança Social.

Os sociais-democratas querem ainda, entre outras medidas fiscais, a isenção do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2017 e 2018 para as habitações, edifícios comerciais, industriais e de serviços, bem como prédios rústicos afetos à atividade agrícola económica que foram afetados pelos incêndios.

Sem quantificar o impacto orçamental dos diplomas, Hugo Soares garantiu que o partido "não se irá esconder em lógicas contabilísticas" e mostrou-se disponível para apresentar ou apoiar medidas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 na especialidade.

"Estamos disponíveis com o Governo e demais partidos a encontrar as soluções necessárias para se fazerem as contas para que todas as medidas que são necessárias de apoio às famílias e às empresas não possam agravar o défice nem possam prejudicar as famílias", disse.

Hugo Soares estendeu a disponibilidade do PSD para consensos para lá do Orçamento do Estado a todos os diplomas que visem dar resposta à tragédia dos incêndios, e manifestou uma expectativa.

"Queremos que o mesmo consenso que estamos disponíveis para dar seja também o consenso que esperamos vir a ter", disse.

Quanto às medidas elencadas, incidem também no IRC, com o PSD a propor "uma prorrogação, redução ou isenção" para as empresas que tenham sofrido nos incêndios de 2017 uma destruição dos seus ativos fixos superior a 25% dos ativos totais, e no Pagamento Especial por Conta, onde defendem isenção este ano e no primeiro semestre do próximo para as empresas afetadas.

Na área da Proteção Civil, o PSD vai propor ainda a criação de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais, com um número mínimo de dez elementos, em todos os corpos de bombeiros, complementando o dispositivo de voluntários, para os quais propõe o reforço de incentivos.

Em matéria de reflorestação, o PSD irá recomendar ao Governo que estabeleça um plano para todas as regiões abrangidas pelos incêndios e preveja apoios aos produtores que optem por reflorestar as áreas ardidas.

Sobre a Unidade Militar de Emergências, o documento distribuído à comunicação social apenas refere que terá "uma constituição inter-ramos" e competências na área da "prevenção, combate, rescaldo e ainda de gestão dos meios aéreos".

"As propostas que apresentamos para o futuro procuram mitigar danos, irreparáveis alguns, mas não podem nem devem apagar a incompetência do Governo que tem como principal rosto o do primeiro-ministro", alertou Hugo Soares.

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